Servidão voluntária – uma breve análise na obra do pai da desobediência civil

Muito antes de Thoreau escrever sua ilustre – e famosa – obra Desobediência Civil, muito antes de Gandhi aplicar o conceito de Desobediência Civil no processo de independência da Índia e antes mesmo de Martin Luther King ter usado o mesmo princípio para lutar pelo fim da segregação racial nos Estados Unidos da América, muito antes dos autores anarquistas modernos e contemporâneos, já havia um autor que ousara desafiar seu tempo, sua cultura, sua realidade política e apresentar a Desobediência Civil como emancipação política e social.

Refiro-me a um autor do século XVI – mais precisamente a um autor que viveu de 1530 a 1563. Um autor que lançou os fundamentos do que hoje conhecemos como Desobediência Civil. Refiro-me ao humanista e filósofo francês Étienne de La Boétie, que escreveu sua mais famosa obra, Discurso da Servidão Voluntária – que aqui iremos brevemente analisar – logo após derrota do povo francês contra o exército e fiscais do rei, que estabeleceram um novo imposto sobre o sal. 

Percebam a ousadia de tal autor. Ele escreve um dos mais belos discursos sobre liberdade, incitando o povo a rebelar-se contra seu tirano rei, como veremos a seguir, em um dos momentos mais sangrentos da história da humanidade, a saber, a Idade Média. Eis aqui um homem de princípios, que arrisca a vida por denunciar as injustiças as quais o povo está submetido. Não é por menos que Michel de Montaigne presta-lhe uma bela e verdadeira homenagem em sua obra Sobre a Amizade. La Boétie foi, sem dúvidas, um homem a frente de seu tempo. Seu pensamento não apenas é atemporal como é um apelo gritante pela resistência social diante da tirania dos governantes. Em menos de 60 páginas, consegue cativar, comover e tornar-se um marco na teoria política, lançando os fundamentos da Desobediência Civil e da Anarquia.

Muitas vezes passa despercebido, ficando a sombra de nomes como Thoreau. Mas é fato que Thoreau não seria Thoreau se La Boétie não tivesse aberto o caminho para a Desobediência Civil.

Dito isso, vamos analisar alguns trechos de sua obra supracitada, fazendo alguns comentários, a luz do atual contexto social em que vivemos.

Mas o que vem a ser isto, afinal? Que nome se deve dar a esta desgraça? Que vício, que triste vício é este: um número infinito de pessoas não a obedecer, mas a servir, não governadas mas tiranizadas, sem bens, sem pais, sem vida a que possam chamar sua? Suportar a pilhagem, as luxúrias, as crueldades, não de um exército, não de uma horda de bárbaros, contra os quais dariam o sangue e a vida, mas de um só? Não de um Hércules ou de um Sansão, mas de um só indivíduo, que muitas vezes é o mais covarde e mulherengo de toda a nação, acostumado não tanto à poeira das batalhas como à areia dos torneios, menos dotado para comandar homens do que para ser escravo de mulheres?
É estranho que dois, três ou quatro se deixem esmagar por um só, mas é possível; poderão dar a desculpa de lhes ter faltado o ânimo. Mas quando vemos cem ou mil submissos a um só, não podemos dizer que não querem ou que não se atrevem a desafiá-lo.
Como não é covardia, poderá ser desprezo, poderá ser desdém? Quando vemos não já cem, não já mil homens, mas cem países, mil cidades e um milhão de homens submeterem-se a um só, todos eles servos e escravos, mesmo os mais favorecidos, que nome é que isto merece? Covardia?

Já no inicio de seu discurso, La Boétie apresenta uma forte crítica: o que leva uma nação a submeter-se a vontade de um homem, muitas vezes fraco, de vil caráter, e que não tem os requisitos mínimos para subjugar tamanha massa? É possível que toda uma nação sinta-se acovardada diante de tão mísero e vil ser humano?

O sentimento se repete na história. Tantas e tantas vezes nos vemos diante de desprezíveis figuras políticas, cuja índole é por demais questionada, e sentimo-nos inertes diante deles. Será essa inércia covardia coletiva? E se for, de onde vem?

Quantos prodígios temos ouvido contar sobre a valentia que a liberdade põe no coração dos que a defendem! Mas o que acontece afinal em todos os países, com todos os homens, todos os dias? Quem, só de ouvir contar, sem o ter visto, acreditaria que um único homem tenha logrado esmagar mil cidades, privando-as da liberdade?

La Boétie mostra-se angustiado. A liberdade, defendida a ferro, fogo e sangue, que faz o Diabo exclamar “Prefiro ser senhor no Inferno do que escravo no Paraíso!”, essa liberdade que tantas histórias gerou, é abandonada, trocada como vil moeda, por uma vida de servidão. Há algo muito errado aqui! Como pode o homem livre optar por submeter-se de bom grado a uma vida de servidão?

Ora o mais espantoso é sabermos que nem sequer é preciso combater esse tirano, não é preciso defendermos-nos dele. Ele será destruído no dia em que o país se recuse a servi-lo. Não é necessário tirar-lhe nada, basta que ninguém lhe dê coisa alguma

 Temos aqui outro ponto crucial: o tirano não precisa ser combatido diretamente. Aliás, nem precisa ser combatido. O que lhe garante poder é a servidão dos súditos. Basta que os súditos parem de servi-lo e ele ruirá por conta própria. Não é o povo que precisa de um rei, de um presidente; é o rei, o presidente que precisa do seu povo. É o povo que legitima o líder e não o contrário. Mas o tirano tende a inverter essa lógica, fazendo o povo acreditar que precisa de reis, semelhante ao que aconteceu com o povo israelita que, sendo livre, clamou por um rei. E tendo um rei padeceram todas as desgraças que um monarca causa, inclusive a escravidão forçada.

A vida que levais é tal que (podeis afirmá-lo) nada tendes de vosso. Mas parece que vos sentis felizes por serdes senhores apenas de metade dos vossos haveres, das vossas famílias e das vossas vidas; e todo esse estrago, essa desgraça, essa ruína provêm afinal não dos seus inimigos, mas de um só inimigo, daquele mesmo cuja grandeza lhe é dada só por vós, por amor de quem marchais corajosamente para a guerra, por cuja grandeza não recusais entregar à morte as vossas próprias pessoas.
Esse que tanto vos humilha tem só dois olhos e duas mãos, tem um só corpo e nada possui que o mais ínfimo entre os ínfimos habitantes das vossas cidades não possua também; uma só coisa ele tem mais do que vós e é o poder de vos destruir, poder que vós lhe concedestes.
Onde iria ele buscar os olhos com que vos espia se vós não lhos désseis?
Onde teria ele mãos para vos bater se não tivesse as vossas?
Os pés com que ele esmaga as vossas cidades de quem são senão vossos?
Que poder tem ele sobre vós que de vós não venha?
Como ousaria ele perseguir-vos sem a vossa própria conivência?
Que poderia ele fazer se vós não fôsseis encobridores daquele que vos rouba, cúmplices do assassino que vos mata e traidores de vós mesmos?

Ponto central da crítica de La Boétie, o tirano nada mais é do que um mero ser humano. Muitas vezes vil e desprezível ser humano. Mas de onde vem tamanho poder, como pode impor tamanho terror? A resposta é simples. O povo é a maior arma do tirano. Aqueles que deveriam unir-se contra o tirano acabam por sendo as mãos, olhos e assassinos do mesmo. Aqueles que sofrem as mazelas da tirania acabam corroborando com o tirano e estendendo seu poder. Como muito sabidamente Leandro Karnal falou, em uma entrevista no Café Filosófico, existe uma hierarquia de tirania: cada qual tiraniza aquele que é inferior a si. Existe uma hierarquia onde quem tem poder, por menor que seja, utiliza do mesmo para tiranizar aquele que lhe é inferior. La Boétie sutilmente toca nesse ponto mais adiante.

Matai-vos a trabalhar para que ele possa regalar-se e refestelar-se em prazeres vis e imundos.
(…)
Tomai a resolução de não mais servirdes e sereis livres. Não vos peço que o empurreis ou o derrubeis, mas somente que o não apoieis: não tardareis a ver como, qual Colosso descomunal, a que se tire a base, cairá por terra e se quebrará.
(…)
Não há dúvidas, pois, de que a liberdade é natural e que, pela mesma ordem e de idéias, todos nós nascemos não só senhores da nossa alforria mas também com condições para a defendermos.

Ao povo cabe pagar o ônus por uma vida de regalias e luxo do tirano. Quanto maior o desprezo do tirano com seu povo, maior será a carga que o povo terá que aguentar. Quanto mais desprezo o presidente, governador, rei tiver pelo povo, maior será a carga tributária que será cobrada do povo. E tanto mais o povo precisará trabalhar para sustentar um governo tirano que não tem interesse nenhum em melhorar a vida do seu povo, salvo para dar condições mínimas para que o mesmo possa ser mais e mais explorado.

Mas basta o povo decidir rebelar-se, optar pela Desobediência Civil, e o governo cairá. Sem ter a quem explorar, ele sucumbirá, implodindo de dentro para fora, sem nada poder fazer. O povo tem o poder nas mãos. Tirai do tirano aquila que ele voz exige! Negai-lhe os impostos! Rebelai-vos contra o sistema! E verei um tirano desesperado diante do iminente colapso de seu império.

Há três espécies de tiranos. Refiro-me aos maus príncipes. Chegam uns ao poder por eleição do povo, outros por força das armas, outros sucedendo aos da sua raça.
(…)
Assim é: os homens nascem sob o jugo, são criados na servidão, sem olharem para lá dela, limitam-se a viver tal como nasceram, nunca pensam ter outro direito nem outro bem senão o que encontraram ao nascer, aceitam como natural o estado que acharam à nascença.

Não importa como o tirano assume o poder. Todo governante tende a tornar-se um tirano para o povo. E por quê? Simplesmente pelo fato de subjugar o povo, tirar do povo sua condição primária de ser livre! O contrato social é uma grande farsa, apenas um mecanismo utilizado para legitimar a falsa necessidade de uma sociedade estruturada em hierarquia social, com um governador (que torna-se um tirano) e um povo subjugado.

Uma vez dentro de tal estrutura social, nascendo escravo, já não há mais desejo pela liberdade, pois ela é desconhecida. O que hoje temos ou tratamos como liberdade, nada mais é do que uma mera ilusão, uma artimanha do tirano para transmitir a falsa sensação de livre arbítrio, de poder de escolha pessoal. Mas a dura realidade é que todos estamos escravizados, voluntariamente. Nossas algemas hoje são econômicas e digitais. Estamos amarrados pelo dinheiro. Nada podemos fazer sem dinheiro, logo não somos livres. Contentamo-nos com a liberdade de expressão fornecido pela internet,  sem darmo-nos conta que a mesma também nos priva da liberdade, pois acabamos dedicando nossa vida realidade virtual, que está longe do real, semelhante a cuba apresentada no filme Matrix. Nossa vida resume-se a uma escravidão onde fingimos (consciente ou inconscientemente) sermos livres.

Parece à primeira vista incrível, mas é a verdade. São sempre quatro ou cinco os que estão no segredo do tirano, são esses quatro ou cinco que sujeitam o povo à servidão. Sempre foi a uma escassa meia dúzia que o tirano deu ouvidos, foram sempre esses os que lograram aproximar-se dele ou ser por ele convocados, para serem cúmplices das suas crueldades, companheiros dos seus prazeres, alcoviteiros suas lascívias e com ele beneficiários das rapinas. Tal é a influência deles sobre o caudilho que o povo tem de sofrer não só a maldade dele como também a deles.
Essa meia dúzia tem ao seu serviço mais seiscentos que procedem com eles como eles procedem com o tirano. Abaixo destes seiscentos há seis mil devidamente ensinados a quem confiam ora o governo das províncias ora a administração do dinheiro, para que eles ocultem as suas avarezas e crueldades, para serem seus executores no momento combinado e praticarem tais malefícios que só à sombra deles podem sobreviver e não cair sob a alçada da lei e da justiça. E abaixo de todos estes vêm outros.
Quem queira perder tempo a desenredar esta complexa meada descobrirá abaixo dos tais seis mil mais cem mil ou cem milhões agarrados à corda do tirano; tal como em Homero Júpiter se gloria de que, puxando a corda, todos os deuses virão atrás.
Tal cadeia está na origem do crescimento do Senado no tempo de Júlio, do estabelecimento de novos cargos e das eleições de ofícios, que não são de modo algum uma reforma na justiça, mas novo apoio à tirania.
E, pelos favores, ganhos e lucros que os tiranos concedem chega-se a isto: são quase tantas pessoas a quem a tirania parece proveitosa como as que prezam a liberdade.

Por fim, retornamos ao ponto da estrutura, da hierarquia da tirania. Se não bastasse as amarras financeiras e digitais (falando dos nossos dias atuais) o tirano tem, e sempre teve, em suas mãos a estrutura política a seu favor. E por isso uma revolta, uma revolução é sempre tão difícil. Porque o poder corrompe. E o ser humano é, por demais, suscetível a corrupção. O preço do homem é baixo, é de alguns é miseravelmente baixo. O poder corrompe. O tirano é rodeado por assessores que estão ali apenas para ter algum poder e, assim, transferir seu ódio por serem tiranizados para alguém. E dessa forma, instaura-se uma estrutura corrupta que perpetua a tirania do tirano. E isso funciona de tal forma que, no final das contas,  grande maioria é, em alguma esfera, tirano de alguém, fazendo prosperar a cadeia de tirania.

É incrível como um texto do século XVI pode ter tanto a nos dizer e ensinar. É incrível como autor tão rico acaba sendo deixado de lado. Mas o mais incrível, ao meu ver, e essa é minha humilde opinião, é a gritante atualidade de seu apelo: Rebelem-se! E fica o grande questionamento: o que precisamos para romper com tamanha cadeia de tirania? Ou o que nos falta? Coragem? Apreço pela liberdade? Ou será apenas comodismo? Contentamo-nos em subjugar o próximo, transferindo a ele o nosso próprio jugo? Contentamo-nos com essa vil e enganosa liberdade que nos é “presenteada”? Parece-me que, no final das contas, o que importa é causar dor ao próximo. Minha felicidade está diretamente relacionada ao número de pessoas que consigo tiranizar. Constato assim, que quem mais acertou sobre as relações humanas foi Hobbes, ao dizer que o homem é o lobo do homem. Mas até ele equivocou-se em um aspecto: o contrato social não é suficiente para estabelecer uma harmonia social. Ele apenas burocratiza a necessidade de cada um se sobrepor ao outro. Afinal de contas, todos desejam governar, ninguém deseja padecer e obedecer.

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Ricardo Luis Reiter

Bacharel e Licenciado em Filosofia pela Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Áreas de interesse: filosofia social, política, ética, escola de Frankfurt, filosofia da religião.

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