O Brasil pelo qual o brasileiro tem o dever cívico e moral de lutar

Apenas um alienado e analfabeto político não deve ter percebido o caos em que nossa pátria amada encontra-se. Em meio a essa “suruba política” tem surgido desinformações, candidatos tem ganhado forças e a nação tem produzido “memes” como nunca. Aliás, Temer não apenas declarou que permanecerá no cargo como também instaurou a primeira guerra civil oficial do Brasil. Sim, estamos em guerra. Como assim atacar nosso maior patrimônio? Ainda mais depois de termos vingado nosso ferido orgulho de exploração contra Portugal? Jamais aceitaremos isso!

Mas, vamos adiante. Afinal de contas, nem só de memes vive o brasileiro (ou a maioria dos brasileiros). Há algum tempo eu escrevi sobre a difícil escolha que o povo brasileiro terá em 2018. Não será (ao menos não deveria ser) apenas mais uma eleição presidencial. Está mais do que na hora do brasileiro parar para pensar qual o modelo de Brasil que ele deseja e eleger candidatos que possam fazer tal modelo dar certo.

Meu intento neste texto é simples. Apresentar questões que precisam ser levadas em conta na hora de votar. Apresentar aspectos que precisam mudar no Brasil, por mais que isso possa mexer com estruturas antigas e com direitos adquiridos. Muitos discordarão de mim, tenho plena ciência disso, até porque o que vou aqui apresentar não se trata de uma solução do nível “água com açúcar”. Nem de longe as minhas propostas serão prazerosas, mas tenho plena convicção que elas deverão ser consideradas e, em algum momento, aplicadas.

Parto do seguinte princípio ao escrever este texto: o importante não é o tamanho do Estado, mas sim sua eficiência. Em outras palavras, o Estado tem que cumprir com esmera perfeição seu papel. Apenas isso. Mas para tal, a máquina pública não pode ser engessada e burocrática a tal ponto de, segundo palavras de um colega economista, transferir a renda do mais pobre para o mais rico. Um Estado que permite isto é um Estado que falha em sua existência. Aliás, é um Estado que nem consegue cumprir as máximas do contrato social, indiferente do autor que analisarmos. O Estado tem o dever moral de distribuir de forma justa (e não igualitária) a renda.

Por que justa e não igualitária? Pelo simples motivo que uma distribuição justa permitira que todos alcancem um mesmo patamar. Igualdade só se busca quando todos partem do mesmo locus. O Brasil é um país de diferenças e essas diferenças precisam ser minimizadas. Portanto, segue o primeiro ponto que precisamos levar em consideração.

É preciso uma reforma tributária que nivele a diferença salarial em nosso país. E sim, eu já escrevi um texto sobre isso. É utopia esperar que todos, um dia, recebam o mesmo salário. Mas é algo totalmente viável isentar a classe média de uma carga considerável de imposto de renda e taxar de forma mais pesada a elite de nosso país. Em outras palavras, é preciso aumentar o teto para isenção do Imposto de Renda para em torno de 5 a 6 mil reais. Em contrapartida, implicar uma taxação de 40% a 60% de impostos sobre heranças. Isso permitirá que a renda aos poucos seja redistribuída e acabará com a acumulação de renda por parte de algumas seletas famílias brasileiras. Ainda dentro do tema ‘impostos’, precisamos taxar as grandes fortunas. E taxar de forma pesada. Acabar com a isenção das grandes empresas. Taxar quem possui e vive do acúmulo de imóveis. Desnecessário alguém ter mais de dois imóveis em seu nome. Claro que ainda haveriam formas de burlar isso, mas é uma maneira de evitar que uma família controle 20, 30, 40 apartamentos, fazendas e lojas comerciais. Precisamos nivelar a navalha dos impostos de tal forma que ela permita que as classes baixa e média possam viver sem ter todo seu salário revertidos em impostos e que a classe alta, que concentra a maior parte da renda, sinta seus bolsos sendo esvaziados. E sim, isso é totalmente justo. Injusto é alguém viver do capital adquirido por herança; capital este gerado às custas de anos de exploração da população. Isto é injusto. E é esta injustiça que precisamos começar a combater.

O segundo ponto diz respeito diretamente ao trabalhador. Precisamos de uma reforma trabalhista. E não uma que destrua nossos direitos, obviamente. Mas fato é que a maioria das microempresas não conseguem se desenvolver no Brasil devido à forte intromissão do Estado. Elas sofrem com a excessiva burocracia para poderem trabalhar, com multas altamente penosas por qualquer irregularidade (e isso é positivo) e com os altos custos do funcionário, exigidos pelo Estado. Empresas quebram, geralmente, por não poderem pagar seus funcionários. Vejam bem, não estou defendendo que se violem os direitos adquiridos, mas algo precisa ser feito. A reforma trabalhista precisa vir acompanhada de uma reforma previdenciária. Nosso maior problema hoje, que diz respeito à Previdência, é o número de funcionários públicos inativos. Apenas no Rio Grande do Sul, mais da metade dos servidores são inativos. Ou seja, estão aposentados ou em algum tipo de licença. E os recursos para pagar esta folha vêm de onde? Dos bolsos dos trabalhadores privados que, de forma direta ou indireta, precisam arcar com altos impostos para bancar a engessada máquina pública. Mas voltaremos ao assunto dos funcionários públicos logo mais.

Claro que a questão da Previdência possui outros fatores, principalmente referente aos valores devidos por uma série de empresas que sonegam impostos e, principalmente, não pagam o FGTS de seus funcionários. Isto obviamente é crime e precisa ser punido. Acredito que o fator Previdência deva ser algo que fique ao encargo do Estado garantir ao trabalhador, mas é preciso urgentemente acabar com a possibilidade de pessoas se aposentarem com 40, 50 anos de idade. É preciso um meticuloso estudo sobre os riscos de cada profissão, a média de vida de cada região e profissão e então estipular idades de acordo com tal. Países como a Alemanha implantaram idades mínimas  à aposentadoria e foi um dos motivos que os levaram a sair de sérias crises econômicas. É inviável que o INSS continue pagando mais do que arrecada. Isso é fato. Porém, é preciso coragem para abrir mão de um conforto e buscar estabilizar o país a médio e longo prazo.

O terceiro ponto que desejo abordar diz respeito à categoria na qual hoje me encontro: o funcionalismo público. É mais do que evidente que a carreira como servidor público é desejada pela maioria da população. E este desejo geralmente está vinculado à regalias que o servidor possui. Entre elas a famosa estabilidade, segundo a qual o servidor dificilmente será demitido. Ora, ao meu ver, esse é o primeiro passo a ser alterado. É preciso acabar com a estabilidade do funcionalismo público. O que mais se tem visto hoje em dia são secretarias lotadas de pessoas que, na maioria das vezes, através de apadrinhamentos políticos, estão ali apenas porque não tem mais desejo de exercer seu papel enquanto servidor. A Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul é um exemplo perfeito dessa prática. Mais parece um galpão, nem um pouco funcional, onde devem trabalhar (ou deveriam) aproximadamente 300 pessoas. É fato que a maioria está ali por favores políticos, porque “cansaram” de dar aula. E estas pessoas continuarão, inclusive após se aposentarem. Ou seja, não estão atuando onde deveriam, fazem mal seu papel e continuarão ali até partirem para uma melhor, ou conseguirem uma licença saúde. Quem paga esta conta? Adivinhem? Por isso, uma reforma que atinja o funcionalismo público é mais do que urgente; é necessária para a sobrevivência do Brasil.

Um quarto ponto diz respeito ao número de partidos políticos em nossa pátria amada. E claro, a forma de votar-se. A democracia é o poder nas mãos do povo. Mas no Brasil, é um governo onde quem manda é quem paga a campanha do candidato. Algumas alterações precisam ser feitas. A primeira é reduzir drasticamente o número de partidos. Pessoalmente, 4 a 6 partidos são mais do que suficientes. Eles precisam lançar candidatos políticos para todos os cargos. Caso contrário, extingui-se o partido. Desnecessário ter partido apenas para arrecadar verba. É preciso também acabar com o voto por legenda. Para quem não sabe, lá vai uma explicação rápida. Hoje no Brasil, os cargos para o legislativos são preenchidos pelo percentual de votos que um partido ganha. Vou dar um exemplo. A cada x% dos votos válidos, o partido recebe uma cadeira na Câmara de Vereadores, Deputados Estaduais ou Federais. Isso tem dois problemas. O primeiro diz respeito ao fato de pessoas muito bem votadas ficarem fora porque algum candidato de um partido menor recebeu o cargo porque o partido atingiu o número mínimo de votos. Alguém poderá dizer, “mas é bom isso”. Eu discordo. Ao meu ver, o candidato que tem 30 mil votos representará uma parcela maior da população do que o outro candidato que foi eleito com apenas 8 mil votos. Mas os problemas não param por aqui. Acontece que este modelo elege uma corja de candidatos fantasmas. O que são candidatos fantasmas? São candidatos que quase ninguém conhece e que o partido nem faz muita campanha. Ora, para o partido é interessante que um candidato arrebate todos os votos. Logo este candidato será o carro chefe do partido. É por isso que partidos têm trazido figuras públicas e artistas para a política. Porque estas pessoas conseguem muitos votos e o partido consegue muitas cadeiras nas respectivas casas. Isso precisa acabar. Cada candidato deve ser votado de forma independente, para legitimar o voto do cidadão.

Por fim, e aqui vou dando por finalizado a minha lista de prioridades, o Brasil deve investir em 5 ou 6 áreas e torná-las prioridades para a nação. Digamos que o país opte por saúde, previdência, educação, transporte, assistência e segurança. Todos os órgãos e prestações de serviços nessas áreas passarão a ser públicas. Em outras palavras, não haverão mais escolas e universidades privadas. Não haverão mais hospitais e clínicas privadas. Não haverão mais empresas de transporte (desde passageiros até carga) privados. O Estado não tolerará concorrência privada. Com isso, teremos um bom investimento e bons serviços prestados. Em contrapartida, o Estado se ausentará em todas as áreas que não lhe são prioridades. Energia será privada. Saneamento básico será privado. Limpeza das ruas será privado. Bancos serão privados.

Estas medidas podem parecer loucura, principalmente a terceira e a quinta, mas lembrem-se: não importa o tamanho da interferência do Estado; é preciso que o Estado cumpra seu papel. E o Estado brasileiro tem sido um elefante branco para toda a população…

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Ricardo Luis Reiter

Bacharel e Licenciado em Filosofia pela Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Áreas de interesse: filosofia social, política, ética, escola de Frankfurt, filosofia da religião.

  • Rogerio Augusto Bilibio

    Gostei muito do texto, algumas dessas sugestões discuto com frequencia com meus alunos. Parabéns !!!

    • Ricardo Luis Reiter

      Grato pelo feedback!

  • Eduardo viveiros de sousa

    Vou comentar ponto por ponto:
    1) concordo
    2) não concordo, não consigo ver problemas tão grandes assim na legislação laboral que justifiquem uma reforma, os problemas que vejo são pontuais, como a falta de independência dos sindicatos perante o governo. Os empresários choram não porque sofrem com ela, e sim com outras coisas como burocracia nos tributos, como você disse antes. É claro que eles nunca poderiam perder a chance de culpar os direitos trabalhistas sempre que podem, por isso que ligam as leis laborais diretamente ao fecho de empresas com a intenção de extingui-las, é conveniente. Os problemas da previdência são de ordem externa, corrupção e desvio de recursos, os filiados não podem ser culpados de forma alguma, até porque não são eles que a controlam e fazem as cagueiras.
    3) A estabilidade pública só existe pra evitar a colonização do estado pelos partidos no poder, mais do que já existe. Enquanto isto não mais for um perigo, e estamos muito longe desse dia, esta última barreira deve ficar, com todos seus defeitos, se não quisermos piorar a situação.
    4) teoricamente, um partido deveria representar um determinado segmento da sociedade. Então é legítimo termos vários partidos políticos. Proibir ou limitar partidos são atitudes que não condizem com sociedades plurais e democráticas como a nossa, é, numa palavra, autoritarismo puro e simples, típica dos piores regimes autoritários que já existiram. No entanto, eu entendo você, na prática os partidos hoje não passam de organizações criminosas, a máfia legalizada, cujo objetivo é ganhar dinheiro. Há um descompasso entre teoria e prática, então o que fazer? Sei o que não fazer: as eleições já são extremamente caudilhistas. Se colocarmos a regra de que o candidato tal com mais votos é eleitos, só reforçaríamos o caudilhistas e o personalismo e a história velha de que precisamos de um salvador da pátria, que é só uma forma de dizer que o povo não tem capacidade de se governar, por isso deve ser comandado por gente mais supostamente capacitada.
    5) concordo em parte. O estado poderia sim assumir sozinho tais áreas, mas quem garante que melhorarão apenas porque foram estatizadas? Por outra parte, quem garante que aquelas outras áreas dadas ao privado melhorarão? Eu desconfio do discurso de que ser privado ou público tem algo a ver com melhores ou piores serviços, a rigor a qualidade nada tem a ver com isto. Me parece que a eficiência dos serviços tem muito mais a ver com coisas como governança, recrutamento, seleção de pessoas, gestão etc.

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