Liberdade de expressão: Uma análise entre direito, ética e relativismo

RESUMO

O presente artigo trata da liberdade de expressão a luz da legislação, da filosofia e da antropologia com o fim de apresentar conceitos e teorias, e instigar a reflexão do leitor para que haja bom senso ao discursar e/ou ao escutar. Tem como propósito analisar ponderadamente e mediar conceitos entre a ciência jurídica; a área da filosofia interessada em refletir posturas morais; e uma visão antropológica que tenta explicar de forma sensata as diferenças existentes entre as sociedades. Voltado para esse tema de fundamental importância que é a liberdade de expressão, a qual por vezes é inflamada sem um conhecimento devido, a ponto cometer-se crime e/ou faltar-se com a verdade. Tratar-se-á da historicidade desse direito; da dificuldade de interpretação; e tentar-se-á responder três questões referentes à liberdade de expressão: Para quem? Como? Onde?

1 INTRODUÇÃO

Notadamente a liberdade de expressão vem sendo discutida há um bom tempo, visto que é assegurada como direito fundamental, mas que em muitas situações serve como escudo para posturas e discursos reprováveis eticamente.

Com o crescente engajamento das pessoas no debate político e a facilidade para fazê-lo por meio das redes sociais e grupos online; o evidente interesse, com ênfase para os jovens, pelo discurso sobre ética, política e afins, proferidos em palestras de figuras renomadas e também pela opinião dos chamados “influenciadores digitais”; torna-se necessário um exame, ao mínimo filosófico, sobre essas relações e situações que permeiam a contemporaneidade, as quais podem tomar relevância não somente com aspectos positivos.

Tal direito é, sem dúvida, extremamente importante em uma democracia, pode-se até dizer que sem liberdade de expressão não haveria democracia, visto que essa parece ser um dos pilares norteadores das relações sociais.

Contudo, percebe-se a crescente usualidade em chavões como “fascista”; “mimimi”; o que, pode-se dizer, seriam artimanhas do sentimento de intolerância e má fé na interpretação. Em outras palavras falta de empatia, resultado de uma sociedade individualista, onde está-se sempre preparado a rebater as ideias alheias e não abertos para um diálogo construtivo de conciliação das mesmas.

 2 LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA HISTÓRIA

A liberdade de expressão é, como muitos afirmam, o princípio da expressão da liberdade. Com isso, as pessoas, sem qualquer distinção de credo, etnia, convicção política ou filosófica, podem manifestar seus pensamentos e ideologias sem medo de sofrer repreensão e/ou censura. Pode-se atribuir essa segurança jurídica, primeiramente a democracia, mas também a ideia de constitucionalismo, tendo entre seus princípios, a limitação do poder do Estado e a garantia dos direitos individuais.

O Constitucionalismo nasceu com a Magna Carta inglesa, assinada em 1215, pelo Rei João, mais conhecido como João Sem-Terra, resultado de desentendimentos do mesmo com a Igreja e com os barões, a qual limitava o poder do monarca e o obrigava a respeitar certos procedimentos legais.

Durante a história, vários momentos podem ser citados como exemplos da luta pela liberdade de expressão.

Muito antes da ideia de Constitucionalismo, antes mesmo de Jesus Cristo, em Atenas, na Grécia antiga tinha-se, dentro dos ideais de democracia da época, um ambiente reservado para o debate político, chamado Ágora, na qual os “cidadãos” reuniam-se em assembleia para fazer deliberações que se faziam necessárias.

Por óbvio, a luta só acontece quando há resistência. Podemos mencionar, em primeiro lugar, a Revolução Francesa, marcada pelo lema “Igualdade, Liberdade e Fraternidade”, proclamada – assim contada – pelas classes mais baixas, que no período viviam em condições precárias e pagavam altos impostos. Essas, compostas por camponeses, trabalhadores e, frisa-se, a burguesia, em 1789, como marco histórico, “derrubaram a Bastilha” (prisão política, símbolo do poderio da monarquia e da nobreza).

Junto desta, durante a Assembleia Constituinte, fora promulgada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, a qual dispunha sobre liberdade de expressão:

Art. 10. Ninguém pode ser molestado por suas opiniões, incluindo opiniões religiosas, desde que sua manifestação não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei.

Art. 11. A livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem. Todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na lei.

No tocante, é relevante o século XVIII, compreendido como “Século das Luzes” e/ou período do Iluminismo, o qual a elite intelectual tinha como ideia principal que o homem torna-se livre somente pela razão.

Essas ideias influenciaram, após a Revolução Industrial, o movimento feminista, no Reino Unido, pelo voto feminino, vindo a culminar na fundação da União Nacional pelo Sufrágio Feminino (1897), as quais ficaram conhecidas como Suffragettes (em português sufragistas). Esse momento, de uma forma ou de outra, torna-se relevante na luta pelo direito de liberdade expressão.

Nos Estados Unidos da América, no ano de 1956, a Suprema Corte Americana decidiu que a segregação racial em ambientes públicos era ilegal, após o movimento negro iniciado por Rosa Parks, tendo ganhado força e notoriedade com a liderança de Martin Luther King Jr. Por sua vez, fora uma conquista para a abertura de direitos civis dos negros, alcançados apenas com ideias de desobediência civil, influenciados por Gandhi.

No Brasil, a luta pela liberdade de expressão se faz necessária durante a censura imposta no período da Ditadura Militar, mais propriamente após o Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, a qual dispunha:

Art. 4º – No interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.

[…]

Art. 5º – A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente, em:

I – cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função;

II – suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais;

III – proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política;

IV – aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança:

  1. a) liberdade vigiada;
  2. b) proibição de frequentar determinados lugares;
  3. c) domicílio determinado.

Sabe-se também que, durante esse período, muitos artistas que se opuseram às ideias do governo, por meio da música, da poesia, da literatura, não tinham suas obras publicadas devido à censura. Muitos até tiveram de ficar exilados em outros países. Somente em 1984, com a campanha das “Diretas Já”, a abertura política para uma futura democracia tornava-se possível, culminando em 1988, em Assembleia Nacional Constituinte de 22 de setembro, aprovada a Constituição Federal vigente, conhecida como “Cidadã”, promulgada no dia 5 de outubro do mesmo ano.

 3 LIBERDADE DE EXPRESSÃO PELAS ÁREAS DO CONHECIMENTO

3.1 DO DIREITO

Nesse ponto, abordar-se-á o tema em diversos fragmentos de textos oficiais, primeiramente de forma conveniente, ou diga-se de passagem, o lado positivo; e, por fim, problematizar-se-á o mesmo à luz, também, da legislação.

Atualmente, são muitos os tratados internacionais e, propriamente, disposições legislativas que empregam e asseguram o direito à Liberdade de expressão. Como Estado Soberano, o Brasil traz já em sua Constituição Federal, em incisos do Art. 5º, dispostos sobre o assunto, que compreendem cláusulas pétreas, ou seja, que não podem ser retiradas e/ou alteradas com fim negativo.

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Bem como no Capítulo V da mesma, que dispõe Da Comunicação social.

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

[…]

2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Bem como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), em seu Artigo 19, discorre que

Todo o homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras.

Ainda, especificamente sobre o tema abordado, no ano de 2000, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, – criada em 1959 – em seu 108º período ordinário de sessões, aprovou a Declaração de Princípios Sobre Liberdade de Expressão, contando com 13 parágrafos de preâmbulo, abrangendo os porquês de tal, dentre eles

CONSCIENTES de que a consolidação e o desenvolvimento da democracia dependem da existência de liberdade de expressão; […]

CONVENCIDOS de que, ao se obstaculizar o livre debate de ideias e opiniões, limita-se a liberdade de expressão e o efetivo desenvolvimento do processo democrático; […]

RECORDANDO que a liberdade de expressão é um direito fundamental reconhecido na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, na Declaração Universal de Direitos Humanos, na Resolução 59(I) da Assembleia Geral das Nações Unidas, na Resolução 104 adotada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e em outros instrumentos internacionais e constituições nacionais;

E, por conseguinte, 13 princípios bem definidos e todos de fundamental importância, para os quais atentamos alguns:

  1. A liberdade de expressão, em todas as suas formas e manifestações, é um direito fundamental e inalienável, inerente a todas as pessoas. É, ademais, um requisito indispensável para a própria existência de uma sociedade democrática. […]
  1. A censura prévia, a interferência ou pressão direta ou indireta sobre qualquer expressão, opinião ou informação através de qualquer meio de comunicação oral, escrita, artística, visual ou eletrônica, deve ser proibida por lei. As restrições à livre circulação de ideias e opiniões, assim como a imposição arbitrária de informação e a criação de obstáculos ao livre fluxo de informação, violam o direito à liberdade de expressão.
  2. Toda pessoa tem o direito de externar suas opiniões por qualquer meio e forma. A associação obrigatória ou a exigência de títulos para o exercício da atividade jornalística constituem uma restrição ilegítima à liberdade de expressão. A atividade jornalística deve reger-se por condutas éticas, as quais, em nenhum caso, podem ser impostas pelos Estados.

Problematizando e/ou limitando esses princípios, ainda sob a égide do direito, o Código Penal (Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940), dispõe sobre a calúnia, difamação, injúria, incitação ao ódio e apologia ao crime; respectivamente.

Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime:

Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.

Art. 287 – Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:

Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.

Por certo, a ciência jurídica, como instrumento de organização social, deve estar sempre a serviço da sociedade e não ao contrário; assegurando direitos, não só como a liberdade de expressão, mas todos aqueles que são necessários à ordem democrática, visando a liberdade e, por conseguinte a pluralidade cultural; tratando de forma isonômica os diferentes grupos sociais, que por sua vez, podem possuir concepções morais distintas.

Ou seja, sob o olhar jurídico, a visão sistêmica deve predominar, isto é, a tentativa de afastar-se do método cartesiano e de entender a estrutura social que os diversos aspectos (culturais, sociais, econômicos, políticos, históricos, etc.) compõem os grupos sociais; esses, por conseguinte, compõem o povo brasileiro.

3.2 DA ÉTICA

A ética (do grego, Éthos) compreende um campo da filosofia preocupada em refletir e criticar condutas e valores morais, e desenvolver parâmetros universais que visem o aprimoramento das relações interpessoais. Talvez a explicação mais apropriada para exemplificar seria a qual Immanuel Kant desenvolveu, denominando-a de Imperativo categórico e distinguindo essa do Imperativo hipotético. Este último seria a sua compreensão para com a moral, a qual o indivíduo age de tal forma a visar um fim para si próprio, não importando o meio para atingi-lo.

Contudo, o que nos interessa é a ética, e de modo a compreender essa, Kant escreveu: “Age de tal modo que a máxima da tua vontade possa valer sempre ao mesmo tempo como princípio de uma legislação universal”. (KANT, 1995, p. 42).

Seguindo essa linha de pensamento, voltando para a temática em pauta, nota-se importante reflexão.

O direito como sistema jurídico, assegura de forma infindável a liberdade de expressão. Contudo, ao ser humano cabe ponderar suas palavras. Certamente você deve ter lido em algum lugar uma frase parecida desta: “entre o que pensamos, o que queremos dizer, o que cremos dizer, o que dizemos, o que queremos ouvir, o que ouvimos, o que cremos entender e o que entendemos, há nove chances de não ser entendido” (autor desconhecido).

A colocação acima se faz necessária visto que todo indivíduo é singular, viveu e vive de forma particular. As experiências a ele oportunizadas provocaram sensações extremamente pessoais. Por isso a comunicação é algo vago, passível de desencontros. Arrisca-se a dizer que a expressão mais próxima da capacidade racional humana é a objetividade na comunicação, ou seja, o estreitamento das possibilidades das “nove chances de não ser entendido”.

Mas onde encaixa-se a ética? Essa, ora por ser propriamente a reflexão sobre a própria conduta – moral – reger-nos-ia para a harmonização das relações, isto é, tornar-se-ia possível um breve desprendimento da subjetividade e, por vezes, da maior possibilidade de desentendimento, para a aproximação da alteridade.

Contudo, não trataremos essa situação de forma utópica, mas sim, de difícil alcance, visto que as pessoas são regidas por interesses, aos quais são capazes de levar ao “pé da letra”; confirmando a frase atribuída a Nicolau Maquiavel, “os fins justificam os meios”.

A verdade, a ser tratada pela ética, deve sempre estar em primeira mão, ao passo que o receptor deve ouvi-la com boa fé, isto é, procurar entender as palavras de forma mais próxima ao significado que o emissor quis transmitir. Dessa mesma forma, a tolerância deve acompanhar o diálogo. Essas mesmas ideias serão tratadas no próximo subtítulo.

3.3 DO RELATIVISMO

O relativismo a que se refere este artigo, deriva da ideia antropológica, não necessariamente à cultura, a qual também implica implicitamente neste, mas mais propriamente ao complexo da linguagem, quando a comunicação se dá entre diferentes tribos, isto é, pessoas que possuem origens diferentes e por assim ser, mesmo que se tratando de um mesmo território nacional, fazem parte de culturas e possuem modos de vida bem distintos. É preciso lembrar que as condições geográficas, assim como as sociais, interferem de fato na produção de saberes, o qual recai sobre a questão que traz-se: a dificuldade para transmitir e, por outro lado, se compreender, por meio da linguagem, conhecimentos distintos.

No aspecto cultural, o antropólogo alemão Franz Boas (1858-1942) foi o primeiro a empregar o termo no plural, descontruindo o conceito de cultura hegemônica que remetia à civilização como progresso. Sua teoria ficou conhecida como Relativismo Cultural, tendo como principal ideia “uma tomada de posição perante a diferença cultural, segundo a qual cada cultura deve ser avaliada apenas em seu próprios termos”. (MACHADO et al. 2013, p. 48).

Nessa óptica, inicia-se um novo modo de olhar as culturas. A linguagem, por sua vez, é aspecto fundamental nas sociedades, por que não dizer que a ela também é preciso analisar de forma particular?

O sotaque diferente entre nordestinos e sulistas é evidente, assim como termos que até podem ter o mesmo significado, mas que possuem conotação diversa. A denominação “rapariga”, por exemplo, significa jovem moça, contudo, em certas localidades, pode apresentar conotação pejorativa.

Boas foi um dos primeiros a mostrar não apenas a importância mas também a necessidade, para o antropólogo, do acesso à língua da cultura na qual trabalha. As tradições que estuda não poderiam ser-lhe traduzidas. Ele próprio deve recolhê-las na língua de seus interlocutores (LAPLATINE, 2006, p. 77, 78 apud ASSIS; KÜMPEL, 2011, p. 93).

Esse novo método, voltado para a temática que discorremos neste, na ideia de Lévi-Strauss – outro importante antropólogo da história, o qual far-se-á referência adiante – sobre Boas, afirma

Para Lévi-Strauss (2003: 35, 36), cabe a Boas o mérito de ter, com lucidez admirável, definido a natureza inconsciente dos fenômenos culturais. Após ter mostrado que a estrutura da língua permanece desconhecida daquele que fala até o surgimento de uma gramática científica, e que, mesmo então, ela continua a modelar o discurso fora da consciência do sujeito, impondo ao seu pensamento quadros conceituais que são tomados por categorias objetivas, acrescentava: “a diferença essencial entre os fenômenos linguísticos e outros fenômenos culturais é que os primeiros jamais emergem à consciência clara, ao passo que os segundos, se bem que tendo a mesma origem inconsciente, se elevam frequentemente até o nível do pensamento consciente, produzindo assim raciocínios secundários e reinterpretações” (ASSIS; KÜMPEL, 2011, P. 97).

Como aludido anteriormente, no subtítulo referente ao direito, a necessidade de ter-se uma visão sistêmica e, por assim dizer, estrutural da sociedade, Claude Lévi-Strauss, criador desse método de análise, se faz pertinente.

A ideia de conciliar Boas e Lévi-Strauss, pode parecer estranha, visto que suas teorias podem ser interpretadas de forma não condizente. Contudo, se tentarmos unir as ideias, podemos perceber que, em resumo, é preciso analisar cada sociedade (cultura) de forma extremamente particular, mas sempre observando-a como estrutura, de forma sistêmica. Lévi-Strauss (2003, p. 306)

[…] define estrutura como um sistema de elementos tal que uma modificação qualquer de um elemento implica uma modificação de todos os outros, considerando-a como um modelo conceitual que deve dar conta dos fatos observados e permitir que se preveja de que modo reagirá o conjunto no caso da modificação de um dos elementos (ASSIS; KÜMPEL, p. 208).

Nas palavras de Saussure, “a língua é um sistema cujas partes todas devem ser consideradas em sua solidariedade sincrônica” (SAUSSURE apud ASSIS; KÜMPEL, p. 207).

Não mais sob a égide da antropologia, mas sim propriamente da filosofia, um filósofo austríaco por nome de Ludwig Joseph Johann Wittgenstein (1889-1951) expressa bem o objetivo que almejamos com este, associando a lógica à linguagem. “Para Wittgenstein o conceito de jogos de linguagem significa a clara visão e “radical” ligação entre mundo e linguagem. Lembrando que esta ligação não pode ser expressa na linguagem. Neste conceito esta explícito o sentido público da linguagem”. (STIGAR, 2008).

Em outras palavras, para a ideia de Wittgenstein, só é possível expressar-se de tal forma que o receptor compreenda de maneira mais fidedigna possível, quando os dois, emissor e receptor, compartilham da mesma lógica, ou também, pode-se dizer, da mesma realidade.

 4 CONCLUSÃO

Como foi possível perceber por meio deste, o direito de liberdade de expressão compreende uma luta histórica, em sua maioria de grupos excluídos.

Como indagado ao início, pode-se dizer que o direito diz respeito a todos, ou seja, tal é assegurado pela legislação, como, de forma importantíssima, direito fundamental, imprescindível ao ser humano. Contudo, frisa-se, a nós cabe tomar consciência da importância da ética como norteadora de atitudes; compreender a importância da alteridade, que em palavras corriqueiras, traduz-se na máxima “se não queres que façam a ti, age de forma a não lesar outrem”.

Deveras para o ser humano, ao que parece, está-se longe de alcançar condutas altruístas, visto que quando agredido, por instinto, torna também a agredir o próximo. Por vezes, pela luta toda que se fez e continua sendo necessária para a efetivação dos direitos, tem-se a ideia também de que pode-se tudo. No entanto, quando no campo das ideias, é preciso que se compreenda que o conflito é importante com o intuito de produzir-se resultados, mantendo argumentação e postura crítica, para que não haja confronto e/ou o argumentun ad hominen (do latim, argumento contra a pessoa). Isto é, ao ser humano falta reconhecer, em inúmeras situações, a limitação de suas ideias; aprendizado proferido por Sócrates há mais de 2000 anos.

Se a liberdade significa alguma coisa, será sobretudo o direito de dizer às outras pessoas o que elas não querem ouvir. – George Orwell

REFERÊNCIAS

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Renan Peruzzolo

Reside em Concórdia - SC; Graduando de direito na Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Interessa-se por assuntos referentes à Ciência Jurídica, Filosofia, Ciências Sociais, Economia, Relações Internacionais, Geopolítica, História e Psicologia/Neurociência.

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