ESTUDOS SOBRE A SOCIEDADE – Módulo III: LIBERDADE – Texto 1: Liberdade social ou Normatividade?

Existe alguns assuntos e conceitos que, ao meu ver, precisam ser explorados e revisitados… E, não me restam dúvidas, que o conceito de liberdade é um deles. E a pergunta que cabe aqui, justamente para iniciar esta discussão, é: por quê? Esta pode parecer, em um primeiro momento, uma pergunta um tanto quanto simplória e ingênua. Obviamente ela é uma pergunta até certo ponto ingênua, eu reconheço. Ingênua porque discutir o conceito abstrato de Liberdade acaba por afastá-la do mundo real e a torna objeto apenas de analises frias, sem nenhuma conjuntura social. Com isso não estou dizendo que discutir o conceito de Liberdade é perda de tempo. Apenas quero frisar que nas discussões cotidianas, essa é uma discussão que será extremamente pobre e ingênua. E por que isso? Ora, simplesmente porque discutir conceitos abstratos é uma concepção de ensino da academia, ou seja, ecoa no cotidiano das pessoas que não vivem a realidade acadêmica. Portanto, e é o que aqui faremos, é preciso dar roupagem a liberdade. Roupagem? O que é isso? Calma que es explico. É preciso trazer – e isso serve para qualquer discussão – o assunto para dentro da vida, do cotidiano daquele com quem discutimos. Isso é proporcionar conhecimento a partir de uma construção dialógica na qual todos tem domínio (ou ao menos noção) do que etá sendo discutido. Portanto, meu interesse aqui não será tratar a liberdade em sua raiz abstrata, mas sim, partir de uma falsa ideia de liberdade social (vendida pela sociedade) até a convicção pessoal minha de que o que vivemos não passa de mera normatividade social. E mais, que acabar com a liberdade individual é chave para o sucesso de qualquer governo, seja ele absolutista ou democrático. Este é o mapa que aqui trilharemos. Antecipo que este texto poderá ficar um tanto quanto longo. Se necessário for, poderei dividi-lo em duas partes, para facilitar a compreensão do caro leitor.

Cabe aqui começar a discussão trazendo a liberdade para nosso cotidiano. Em qual instância de Liberdade estamos discutindo? Isso é fundamental para que a discussão siga uma senda pré-definida e não se perca em devaneios. E, obviamente, muitos são os aspectos da liberdade que merecem e precisam ser discutidos. Aqui faremos uma análise sobre a roupagem política que o termo liberdade tem recebido, principalmente com a instauração do estado moderno. Basicamente discutiremos os termos liberdade individual e liberdade social. Buscaremos num primeiro momento apresentar a importância da liberdade para a formação do estado moderno – ou do contrato social se você leitor preferir. E é por aqui que agora começamos.

O ano é 1799. É o fim da Revolução Francesa. Pelas ruas de Paris multidões gritam três palavras que entraram para a lista das mais importantes da história: Liberté, Égalité, FraternitéEm português: Liberdade, Igualdade e Fraternidade. O momento é de tensão. Velhas estruturas de governo já não mantém mais em pé. O absolutismo caminha para seu derradeiro fim. Os ideais iluministas, as críticas ao poder absoluto dos governantes e o vendaval provocado pelo comércio – responsável, ao meu ver, pela queda do feudalismo – semearam nos corações de homens e mulheres um desejo ardente pelo controle de suas próprias vidas. Liberdade! Liberdade! Liberdade! gritam todos unidos. A queda do absolutismo francês fecha as portas e enterra o velho sistema na Europa. Entretanto, o que pareceu ser a aurora de uma nova era, não passou de uma grande cilada. Obviamente, melhorias foram garantidas. Os homens tornaram-se livres após a queda do feudalismo. Mas, qual o preço a se pagar? Como garantir uma sociedade livre?

Com certeza, essas não são perguntas simples de serem respondidas. E as respostas a elas tem mudado de tempos em tempos… Mas, não nos cabe aqui esgotar a discussão. Afinal de contas, liberdade é um dos assuntos que mais tem estado em discussão na sociedade com o passar da história. Portanto, não serão essas poucas linhas que lançarão uma conclusão definitiva sobre o tema.

É preciso perceber que com o começo do chamado iluminismo, os filósofos em geral voltaram-se a escrever principalmente textos e obras com caráter político. Um dos primeiros – e mais comumente lembrado – foi Maquiavel, com sua obra O Príncipe. Mas, o que torna Maquiavel tão impressionante? Bem, fato é que até hoje existem divergências acadêmicas sobre a real motivação que levou o autor a escrever tão icônica obra. Muitos defendem que Maquiavel escreveu o livro – dedicado a Lourenço II de Médici – como uma forma de alertar o povo para os artifícios aos quais o governante lança mão para manter seu poder. A famosa expressão “os fins justificam os meios” teria origem nessa obra e pode ser definida como tese central do livro. Verdade ou não, acontece que a obra de Maquiavel abre um novo debate: qual o melhor modelo para gerenciar um povo livre. E essa pergunta também não encontrou solução definitiva até os dias de hoje. Maquiavel, em seu livro, toma partido de um governo totalitarista, abandonando o ideal de democracia – que estava sendo cunhado na época. O termo maquiavélico refere-se ao próprio autor e é usado para definir alguém que não tem escrúpulos e que tudo fará para atingir o seu objetivo. Segundo Maquiavel, se preciso for, o governante deverá lançar mão de todos os meios possíveis para garantir que permaneça no poder.

Obviamente, a postura de Maquiavel recebeu fortes críticas e encontrou resistência nos escritos dos autores que defenderam sistemas democráticos. Hobbes, Locke e Hume irão fundamentar a sociedade a partir do poder do povo (com algumas diferenças entre eles). O debate iniciado por Maquiavel levanta várias questões. Entre elas (e a que acredito ser a mais determinante) refere a natureza humana. Ora, Maquiavel é claro e diz que o povo não tem condições de criar um bom governo porque a natureza humana é má. Logo, cabe ao governante freá-la a qualquer custo, caso contrário a sociedade sucumbirá. No próximo texto, seguiremos a partir deste ponto, analisando a postura dos demais contratualistas.

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Ricardo Luis Reiter

Bacharel e Licenciado em Filosofia pela Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Áreas de interesse: filosofia social, política, ética, escola de Frankfurt, filosofia da religião.

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