BRICS: Novo Ator da Geopolítica Multipolar

Os BRICS, formado respectivamente de acordo com a sigla pelos seguintes países: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, possui enquanto perspectiva o interesse de obter maior representatividade no âmbito da Governança Global, transação de recursos para obras de infraestrutura econômica, transferência dos fluxos de capitais entre os países componentes de tal bloco.

O respectivo bloco representa o projeto de geopolítica multipolar no qual enquadra-se a reunião de países subdesenvolvidos que almejam alcançar um modelo de desenvolvimento particular às condições econômicas de uma nação subdesenvolvida, estando fora de projetos transnacionais sob a perspectiva neoliberal debatida no Consenso de Washington.

A construção do bloco geoeconômico perpassou por debates em eventos, tais quais o Consenso de Brasília e Moscou, no qual foram discutidos temas como: desigualdades entre países ricos e emergentes, inserção dos atores africanos e asiáticos no poder global da conjuntura geopolítica atual, além de evidenciarem alternativas do modo de operar as Relações Internacionais no contexto pós-guerra fria.

Os BRICS consolidam o projeto de Geopolítica Multipolar descrito pelo sociólogo Aleksandr Dugin, em que os diversos atores regionais por meio de sua política externa optam por quais os caminhos vão seguir perante a conjuntura internacional para embasar seu modelo de desenvolvimento, a criação de um bloco internacional que equilibre o poder mundial estabelece a possibilidade de modelos alternativos ao desenvolvimento econômico oferecido por órgãos tais quais o Fundo Monetário Internacional e a Organização Mundial do Comércio.

O mundo unipolar caracteriza-se enquanto homogeneização das relações sociais sob a esfera da política internacional, em que órgãos de regulamentações econômicas em nível mundial operam padronizações de modelos econômicos para diferentes regiões do globo, assim os BRICS avançam em busca de outros critérios para além da perspectiva hobbesiana a qual opta peloo desenvolvimento associado ao controle de um determinado ator global em que o mesmo lidere o modelo de relações políticas no âmbito internacional.

De acordo com o diplomara estadunidense, Henry Kissinger, os países subdesenvolvidos tendem a tentar criar legitimidade de suas ações dentro da esfera global e não criar outro conjunto de relações internacionais paralelo ao vigente; Celso Amorim, Ex-Ministro da Defesa no período de discussão do projeto afirmou em entrevista ao canal de vídeos na internet, Mova, em 2016, de que o banco dos BRICS não é uma alternativa ao Banco Mundial, porém defende a independência dos diversos atores globais em seu desenvolvimento econômico.

Atualmente os BRICS representam 43,03% da população mundial, 18% do Produto Interno Bruto do globo, 25,91% da área terrestre do planeta, 46,3% do crescimento econômico mundial, tais características em comum servem de embasamento de preferências destes países para o efetivo deste agrupamento, tendo o fim de usufruir destas semelhanças, para que, por meio da parceria em relações internacionais, estes países avancem nestes critérios.

Os BRICS não exercem o uso de contratos em exclusividades para com negociações diplomáticas, comerciais e políticas, podendo os cinco agentes do grupo terem outros direcionamentos para com outros Estados em suas conduções geopolíticas, porém, sendo critério o uso de construtos em regulamentações que normatizem as relações econômicas entre estes países em trocas comerciais, tecnológicas e direcionamentos políticos para com determinadas questões diplomáticas que possibilitem o desenvolvimento destas nações emergentes para o grau de países desenvolvidos.

Desde o ano de 2009, os membros do BRICS realizam cúpulas para discussões de planos, de táticas e ações para com o fim de criar políticas em comun entre tais nações, em uma tentativa de estabelecer um canal de discussões entre os membros do bloco para padronizar as políticas de Relações Internacionais entre eles, os agentes possuem discussões nas quais não são exclusivas do âmbito econômico, sendo elas direcionadas à educação, cultura e tecnologia, pelo entendimento de que o desenvolvimento social é alcançado por variáveis econômicas e outras que são incluídas no conjunto de relações sociais.

A respeito de questões diplomáticas, o bloco declarou seu direcionamento na reunião que ocorreu na ONU em 2012 a respeito da questão libanesa, pela qual houve a discussão dos conflitos militares internos a Líbia. Os cinco países protocolaram um documento no qual afirmavam os seguintes critérios: integridade territorial, não intervenção e recursos diplomáticos, opondo-se a perspectiva da OTAN, a qual optou pelos critérios de guerra justificada, intervenção externa e reorganização territorial.

Segundo Henry Kissinger, que por vezes utilizara suas teorias diplomáticas para embasar seus argumentos em eventos de política externa, países pelos quais obtivessem dificuldades de organizar suas economias poderiam ser divididos para o alcance de novas economias nacionais e que um território reduzido facilitaria a administração pública local, os BRICS opuseram-se a este raciocínio sob a lógica de integridade territorial, pelo qual um determinado Estado deve manter seu território íntegro e unificado, tendo enquanto modelo de administração, propostas políticas exclusivamente nacionais pelas quais só poderiam ser aplicadas por meio de seus órgãos pertencentes ao Estado nacional.

A postura econômica do bloco dota-se pelo conceito de economia inclusiva que é realizada por meio do projeto geoeconômico de integração regional, pelo qual negocia-se quais fluxos de capitais e transações de câmbios podem ser feitas em decisões democráticas para que as medidas tomadas não venham a prejudicar a balança comercial favorável de cada país. São levadas em consideração as características naturais e cada país para a industrialização de determinados bens por meio de seleção de matérias-primas por meio da economia extrativa.

Em relação ao Direito Internacional busca-se, por meio do bloco, a formulação de posições em relação a determinados eventos com o fim de propor medidas em comum que cooperem para a paz mundial e tomadas de decisões na ONU, de tal maneira os BRICS padronizam e formulam determinadas peças jurídicas para com as Nações Unidas em discussões de Direito Internacional.

A solidariedade para com os povos foi um critério determinado pelos respectivos Chefes de Estado que compõem o grupo geoeconômico, tendo enquanto enfoque deste parâmetro o fato de que as relações comerciais entre estes cinco países não inibem que possibilidades de articulações comerciais sejam efetivadas, sendo oportuno o diálogo diplomático entre outras nações cuja as economias sejam subdesenvolvidas com o fim de estabelecer transações financeiras, tendo o enfoque na criação de redes comerciais de países subdesenvolvidos com o propósito de possibilitar um desenvolvimento econômico paralelo ao polo de países desenvolvidos.

O diálogo com a UNASUL, União das Nações Sul-Americanas, é um dos objetivos em que é proposto a erradicação da pobreza no continente e a integração da economia proposta pelos BRICS para com esta região, adentrando no projeto de integração regional das economias subdesenvolvidas, operando um modo de cooperação econômica entre países subdesenvolvidos com o fim de alcançar os mesmos padrões de desenvolvimento das potências do Hemisfério Norte.

Os BRICS denominam que estruturas macroeconômicas fortes possibilitam o desenvolvimento da economia nacional, por meio de reservas em investimentos em infraestrutura e mercados regulados com o fim de evitar oscilações econômicas que lesem o desenvolvimento nacional de cada país, esta medida econômica para com o setor de fluxos de capitais propõe uma alternativa ao modelo vigente da economia mundial, que se pauta em desregulamentação e o livre câmbio.

A realização destes desafios colocados pelos BRICS só será possível com capitais para o investimento em infraestrutura econômica voltada para os setores estratégicos das cinco economias subdesenvolvidas, por este motivo que durante a sexta cúpula de reunião fora apresentado um planejamento para a criação de um banco do bloco, em que o capital inicial autorizado será de US$ 100 bilhões, inicialmente os gastos serão avaliados no valor de 50% do reservado no banco, sendo dividido igualmente entre os cinco países, a outra metade servirá enquanto fundo de reservas.

Fora decretado que o primeiro conselho de Governadores, será da Rússia; o primeiro presidente do conselho de administração, será do Brasil; o Presidente do Banco será da Índia; a sede será locada em Xangai; o instituto Centro Regional Africano do Novo Banco de Desenvolvimento, será lotado na África do Sul; a Cooperação Técnica entre Agências de Crédito e Garantia às Exportações dos BRICS será responsável pelo aumento de qualidade dos tratados em Comércio Exterior entre todas as nações.

Outro mecanismo incluso nestes processos jurídicos das transações financeiras é o Acordo de Cooperação e Inovação no Âmbito do Mecanismo de Cooperação Interbancária dos BRICS. Estes mecanismos são declarados enquanto equilibradores da geopolítica global, devido ao fato de oferecer novos modelos de regulamentações no campo do Direito Internacional do modo de operar as transações financeiras, servindo de opção paralela ao modelo hegemônico do FMI.

Os BRICS recomendam ao FMI e ao Banco Mundial que discutam democraticamente as necessidades dos países considerados pobres e subdesenvolvidos e cooperem para a paz mundial ao financiar projetos que proponham erradicar a fome e pobreza por meio de investimentos em projetos vinculados às economias que compõem as nações menos favorecidas economicamente.

Durante a Sexta Cúpula dos BRICS fora questionado o modo pelo qual as discussões no âmbito do comércio exterior vem sido galgada, principalmente pelas nações mais ricas do globo, ao modo em que opera a Organização Mundial do Comércio, que a depender do Produto Interno Bruto de cada país, disponibiliza um determinado quantitativo de acentos em reuniões proporcionais aos bens acumulados em seus cofres públicos, os BRICS acreditam que os diferentes países que compõem o globo merecem a mesma oportunidade em decisões que concernem os modelos de transações comerciais no mercado mundial, assim proporcionando uma economia mais justa e uma diminuição da concentração de poder entre os Estados nacionais.

Este modelo multipolar da economia globalizada faz uma oposição ao que fora proposto em 2005 pelo geopolítico norte-americano, Thomas Barnett, em que o mesmo propõe, em uma palestra no Pentágono, que os Estados Unidos da América deve propor um modelo às outras nações de regulamentações propícias aos empréstimos concedidos ao Fundo Monetário Internacional, esta ideia baseada na teoria Hobbesiana das Relações Internacionais em que os teóricos da seguinte corrente recomendam um modelo de globalização guiado por um determinado país para evitar espécies de anarquias na organização do poder mundial.

As Estatais são incluídas nas transações comerciais por serem consideradas presentes no desenvolvimento econômico dos cinco países, promovendo o intercâmbio de serviços ofertados pela rede pública entre os diferentes membros dos blocos, as pequenas e médias empresas serão os principais setores da iniciativa privada a participarem da exportação de produtos de uma região para outras, por serem consideradas o setor econômico que mais empregam e produzem em cada país.

A orientação filosófica que direciona os BRICS para formulação de resoluções em diplomacia no âmbito do Direito Internacional são as leis inclusas na Carta de Direitos Humanos protocolada pela ONU após o término da Segunda Guerra Mundial, este é o referencial teórico para a resolução de questões humanitárias a nível internacional por parte destes países, especialmente em casos de guerra, fome e doenças que assolem determinados países.

Os BRICS, ao prezar pelo multilateralismo político, questiona e pretende levar a debata na ONU a questão que diz respeito às regras do Conselho de Segurança da ONU, o critério para a participação deste conselho é a presença da produção em energia nuclear em um determinado país, para que questões que digam respeito a resolução de conflitos militares sejam discutidas por aqueles que detêm armamentos nucleares, tal condição é contrária ao que o bloco geoeconômico pretende propor, os BRICS estão comprometido com a abertura das negociações em diplomacia, para que países ausentes destas condições também possam discutir e contribuir ao debate que diz respeito à paz mundial e a resolução de guerras.

O que relaciona os BRICS, suas tomadas de decisões e a Geopolítica Multipolar é o fato de que ele consolida o modelo de desenvolvimento adotado em duas fases distintas da história, mas que se apresenta enquanto processo geopolítico consolidado nestas duas, a fase que diz respeito ao conjunto das Relações Internacionais do Pós-Guerra Fria e a crise da hegemonia americana em 2008 a partir da crise financeira instalada no país.

A partir de 1990 quando ocorre a discussão e a aprovação do Consenso de Washington na Organização Mundial do Comércio, os Estados Unidos da América oferecem regulamentações econômicas no âmbito das relações internacionais da economia enquanto critério de permissão para estabelecer procedimentos de relação para com o Fundo Monetário Internacional, causando a homogeneidade das relações comerciais e de produção nos distintos países.

A teoria Hobbesiana fazia presente nas conduções das ações tomadas pelo Estado Norte Americano pelo fato de que para com a globalização esta teoria requer um líder mundial que estabeleça um modelo uniforme de desenvolvimento e jurisdição no direito internacional, os Estados nacionais vinham perdendo autonomia devido a alocação destes na divisão internacional do trabalho e das concessões da equilíbrio do câmbio em finalidade de equiparar o valor de troca de suas mercadorias pela cotação do dólar.

O vácuo deixado pela Ex União Soviética e a dissipação de interesses pelos países desintegrados pela União de Repúblicas levou a alocação de muitos destes países aos interesses do mercado internacional que os convidaram para a participação de negócios e a abertura da economia para a entrada de capital externo europeu e norte-americano, este período da década de 1990 demarcou por uma aproximação de interesses americanos e europeus para com o Leste Europeu devido a possibilidade de desenvolver uma economia adequada à globalização por meio da formação de mercados interdependentes.

Na Europa havia questionamentos por parte de lideranças nacionalistas para com as medidas da Organização Mundial do Comércio lideradas pelos Estados Unidos da América devido ao fato de que a perca da soberania nacional para com as questões das finanças e sua substituição por decisões econômicas por meio de Instituições Internacionais, poderiam comprometer o modelo de desenvolvimento interno galgado por cada nação europeia.

A antiga União Soviética representava no âmbito das questões militares e de segurança uma oposição ao atlantismo do Hemisfério Norte, equilibrando as discussões em conflitos militares, impedindo a hegemonia bélica de uma nação, após sua dissolução, a decomposição de lideranças nacionais resistentes a alocação de suas economias ao mercado internacional fora feita, a exemplo de ataques da OTAN às lideranças de alguns países da OPEP.

Os BRICS, ao padronizar seu posicionamento para questões diplomáticas, militares e de segurança nas questões deste âmbito fora do Conselho de Segurança, somam cinco votos e apresentam versões de uma proposta por cinco vezes ao ter cada Chefe de Estado a discursar a respeito de suas respectivas ópticas para com a questão, rompendo com a unipolaridade política e oferecendo um novo modelo para com as questões de segurança internacional e incentivando a renovação de técnicas e medidas em proposições de problemáticas militares.

O modelo de relações financeiras estabelecidos pelo FMI, atualmente o principal órgão monetário a nível internacional, também oferece determinadas padronizações e regulamentações para a retirada de empréstimos na organização, os BRICS estão discutindo propor novos modelos de regulamentações e critérios de empréstimos a partir de seu banco para países subdesenvolvidos, para que estes tenham o direito de escolher sob quais critérios e quais organizações pretendem escolher para a retirada de empréstimos e suas formas de pagamentos.

Os BRICS, ao contrário do que fora feito no Consenso de Washington, não pretende adotar exclusividades para com o mercado, sendo exclusivo e unipolar o modelo de relações financeiras, e sim estabelecer um modelo de fluxos de capitais e regulamentações de câmbio para com os cinco países em suas relações internas, podendo cada país adotar outras posturas em relação ao mercado internacional para com outras nações.

Em questões de guerras, conflitos militares, guerras civis em determinados países, os BRICS adotam a postura de que o pedido de intervenção deve ser protocolado pelo Estado que está a passar por estes processos, sendo necessária a ajuda em casos de solicitação em órgãos internacionais, evitado o desrespeito à soberania nacional, pois se a classe política que ali estiver desejar a realizar as medidas de soluções para com estes problemas, serão feitos à sua maneira para evitar um planejamento externo que não diga respeito às necessidades das nações que perpassam por estas questões, além de que é de direito constitucional a escolha de aliados para formação de frentes militares em conflitos internos e externos por parte de cada nação, não devendo haver uma imposição de força militar externa para com cada país.

A exemplo da questão militar, trata-se do caso libanês em que a Líbia perpassou o processo de guerra civil e fora discutido na ONU, em 2012. Os BRICS afirmaram que o respeito pelo modelo de políticas adotadas pelo Estado Líbio, para resolução destes problemas, deveria ser respeitado para que fosse preservada a identidade política nacional e a soberania das instituições internas ao Estado. A Alemanha, França e Estados Unidos afirmaram que a globalização dos problemas requerem ações globais, permitindo uma intervenção militar justificada por parte da Comunidade Internacional.

Os BRICS contribuem para a dissipação dos poderes no campo das relações internacionais, geopolítica, economia internacional, pois critica paulatinamente em encontros internacionais as medidas adotadas pela Alemanha, França e Estados Unidos em suas respectivas tentativas de homogeneizar as relações sociais em todos os países do globo, opondo o global ao regional, modificando o modo pelo qual as nações decidem regulamentar seus câmbios, fluxos de capitais, taxas alfandegárias, políticas em imigração e segurança nacional.

O pensamento multipolar opõe-se a duas outras teorias vigentes nas relações internacionais e que predominam o âmbito da política internacional, o pensamento kantiano e hobbesiano. O kantiano defende a homogeneização das diferentes relações sociais por todos os países, criando o novo homem a partir de valores de civilização ocidental, assim acredita que não haverá choques de interesses internacionais devido a uma unificação das culturas. Já o hobbesiano defende que por meio de controle de instituições internacionais, um Estado nacional pode coagir a todos os outros países a adorarem o seu modelo de desenvolvimento e este líder será o guia das relações políticas no processo de globalização.

Outra oposição que ocorrera entre os BRICS e os Estados Unidos fora a respeito da questão Síria. De acordo com o referencial em diplomacia do bloco geoeconômico, o artigo 32 protocolado pela Sexta Cúpula dos BRICS norteiam o bloco na seguinte perspectiva: conflitos militares de forças paramilitares para com forças institucionais fica decretado de que os países componentes do bloco apoiarão os órgãos institucionais e contribuirão na extensão do poder estatal enquanto órgão legítimo de controle territorial nacional, ao contrário de Barack Obama que declarou apoio aos rebeldes moderados e a oposição civil ao Governo de Assad para com a questão militar Síria, apoiando forças para-institucionais.

Os BRICS por meio deste artigo confirmam seu compromisso para com a realização de eleições democráticas em todos territórios nacionais, em que haja cumprimento de justiça por parte de leis que respeitem direitos civis, constitucionais e humanos, sendo permitido em todas as instituições o instrumento de defesa em resoluções de assuntos judiciais e condução do processo legal por meio de instituições estatais de cunho democrático e reconhecidas pela legitimidade constitucional de cada país.

Ao contrário do intervencionismo defendido por Alemanha, França e Estados Unidos, a consolidação de regimes democráticos, introdução de direitos humanos, civis e constitucionais em cada nação ou o aprimoramento destes em caso de prévia existência dos mesmos, este processo deverá ser conduzido pelas instituições nacionais, impedindo a intervenção externa por compartilhar do princípio de soberania nacional e direito de escolha do modo de gestão adequado a um determinado país de acordo com a escolha da população por meio do voto eleitoral, ou formas de representação política que adentrem em um cunho democrático.

Os BRICS contribuem ao projeto de Geopolítica multipolar quando assumem o compromisso de respeitar a autodeterminação dos povos, soberanias nacionais, diversidade dos modelos de desenvolvimento, distintas abordagens para com os direitos humanos, civis, tributário, constitucionais e internacional; estimular e indicar a não intervenção militar de nações para resoluções de problemas internos de um determinado país, salva a exceção de solicitação de ajuda militar por meio de protocolos que respeitem o Tratado de Genebra por meio da ONU ou os tribunais de Haia e Genebra, renovação nas políticas econômicas a nível internacional através de criação de alternativas ao FMI, OMC e Consenso de Washington, no intuito de oferecer outros modelos de negociações para com os países subdesenvolvidos.

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