BRICS: Desenvolvimento do Bloco e a Primeira Cúpula dos Emergentes em Ecaterimburgo

O bloco internacional, ao qual tem por função agrupar países desenvolvidos ao fim de reformar a ordem mundial, os BRICS, formado por Brasil, Rússia, China e África do Sul [e consequência dos trabalhos realizados anteriormente entre os RICs – Rússia, Índia e China, responsáveis por discutirem e organizarem o desenvolvimento regional asiático e um contexto de economias em desenvolvimento.

Os “RICs aprofundam suas relações a partir da invasão norte americana ao Afeganistão, isto cria a preocupação em seus vizinhos, a respeito da estabilidade regional, divisões de fronteiras, combate ao terrorismo e imigração, o bloco participa incisivamente nas discussões a respeito das consequências da ordem unipolar, conduzida hegemonicamente pelos Estados Unidos da América.

Em 2006, o ministro das Relações Exteriores, Sergey Lavrov, em diálogo com a equipe de Governo da Rússia, em especial, o então presidente, Dmitri Medvedev e o Ex Primeiro Ministro, Vladmir Putin, decide convidar o Brasil para participar do bloco, compondo os BRICS, na justificativa que o país sul-americana estava alinhado com o compromisso de reformas em instituições multilaterais.

A priori, houveram questionamentos por parte dos outros dois integrantes, China e a África do Sul, devido a distância geográfica entre os países, questionavam os ganhos que seriam acarretados na entrada de um país envolvido por outro contexto regional, politico e econômico.

Em suas reuniões iniciais, pautas em comuns, acerca das dificuldades de inserção econômica no mercado internacional por parte de economias subdesenvolvidas, provaram que era possível formar uma agenda em comum, os principais descontentamentos baseavam-se na negação do G-8 em liberar a entrada de países emergentes, decisões da ONU, estrutura burocrática da Organização Mundial do Comércio e quotas do FMI.

Progressivamente, o bloco fora adquirindo uma rotina orgânica, esta intensifica-se após a crise imobiliária ocorrida nos Estados Unidos da América em 2008, a qual, foi considerada a oportunidade para propor novas regulamentações no mercado financeiro, pois, havia similaridade entre os líderes dos países acerca das desregulamentações de fluxos de capitais dentro da ordem neoliberal, vigente no mercado internacional.

As dificuldades de inserção de pautas no G-8, Organização Mundial do Comércio e Fundo Monetário Internacional, os levaram a averiguar a necessidade de realizarem uma política alinhada à qual pudesse contrapor o modelo hegemônico; o capitalismo neoliberal, o amadurecimento da cooperação internacional os leva em 2008 a anunciar a criação de uma reunião de cúpula, a qual seria ocorrida no ano seguinte, 2009.

Os líderes da República Federativa do Brasil, Federação Russa, República da índia e da República Popular da China encontraram-se em Ecaterimburgo, Rússia, em 16 de julho de 2009 para discutir a conjuntura da economia global, objetivando a análise e a proposição de soluções de problemas da ordem global.

Em sua primeira pauta, o bloco ressalta a importância e a legitimidade do G-20 para resolver questões de ordem global e o seu papel enquanto um organizador de nações que possam discutir soluções para a crise financeira que abalara a economia internacional, ocorrida em 2008,  a centralidade dada a este órgão, fundamenta-se em que ele é mais democrático que o G-8, devido ao seu número de participantes e proporciona uma agenda econômica global pautada no contexto dos países desenvolvidos e subdesenvolvidos, diminuindo as desigualdades na economia global.

Na Segunda Reunião do  G-20, em 2009, os líderes dos países decidiram criar um pacote de recuperação da economia global, em um total de um trilhão de dólares, esta decisão agradou as bolsas de valores, a Bovespa atingiu 4,19 pontos, maior alta em seis meses,  esta reunião teve grande contribuição dos países emergentes, em principal, o Brasil, em que o Ex Presidente Lula foi considerado o grande articulador político da noite, sendo elogiado como o político mais popular do mundo pelos companheiros de classe; também elogiado pelo Ex Presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama de “O cara”.

As deliberações do G-20 com importantes considerações dos países subdesenvolvidos, lançaram propostas de uma gestão harmoniosa entre as nações do bloco, uma delas foi o incentivo fiscal, a criação de pacotes governamentais responsáveis por viabilizar ajuda econômica em seus respectivos países, os Estados Unidos propôs a elevação dos gastos públicos ao patamar de 2% do PIB, naquela reunião, a França e a Alemanha solicitaram que esta proposta fosse retirada, defendendo a ideia que o pacote de recuperação econômica seria o suficiente para a retomada do crescimento.

A segunda proposição em destaque foram as regulamentações das evasões de divisas ao fim de evitarem os estímulos de paraísos fiscais, ainda, evitarem a desnacionalização da renda, foi apontada a necessidade da criação de regras internacionais que possam acompanhar as problemáticas financeiras contemporâneas e o fortalecimento da legislação internacional acerca desta questão, além do aumento de penas em crimes de fugas de divisas.

Um dos apontamentos desta reunião, acerca da localização de causadores da crise, fora a ausência da fiscalização dos bancos, a licença concedida ao sistema bancário de especular o crédito e financiamento de clientes, além da desregulamentação dos preços de serviços que permitiram uma oscilação muito brusca entre os valores de prestação, o que não acompanhara um índice correspondente a renda dos acionistas.

De um modo geral, a segunda reunião do G20, contando com a participação de 12 países subdesenvolvidos, pode ter a presença de pautas que convergem com as dos BRICS, a exemplo das mudanças nas linhas de crédito do FMI para países emergentes, democratização da governança dos órgãos internacionais, regulamentação dos bancos e a valorização de moedas alternativas ao dólar.

O terceiro artigo da relatoria de cúpula dos BRICS, aponta a interpretação que as instituições multilaterais e a economia mundial não refletem o contexto econômico do século XX, baseiam-se ainda no período do pós-guerra, quando o Sistema Internacional contemporâneo começou a ser desenvolvido, ao fim de garantir a estabilidade e paz na governança global, devido aos traumas da Segunda Guerra Mundial.

  1. Estamos empenhados em promover a reforma das instituições financeiras internacionais, de modo a refletir as mudanças na economia mundial. As economias emergentes e em desenvolvimento devem ter maior voz e representação nas instituições financeiras internacionais, e suas cabeças e lideranças seniores devem ser nomeadas através de um processo de seleção aberto, transparente e baseado em mérito. Também acreditamos que existe uma forte necessidade de um sistema monetário internacional estável, previsível e diversificado. (DECLARAÇÃO CONJUNTA DOS PAÍSES BRICOS LÍDERES 16 DE JUNHO DE 2009 YEKATERINBURG, RÚSSIA.) 

O espaço geográfico da produção capitalista alterou-se, até meados da década de 70, antes da ascensão do neoliberalismo e da abertura econômica da China, as indústrias localizavam-se no Primeiro Mundo, assim chamado no período, parques industriais estes existentes devido às políticas de isenções fiscais, subsídios, aceleração do crescimento e reserva de mercado; a fase neoliberal, em destaque nas experiências da década de 80 e 90 em Inglaterra e Estados Unidos, altera o espaço geográfico da produção.

Alterações estas baseadas no modelo econômico do neoliberalismo, este sugere a minimização do Estado, diminuindo a sua interferência, não sendo possível de ser compatível com a injeção de dinheiro público na rede industrial ou a supressão da livre concorrência para o atendimento da proteção da indústria nacional.

Os países recém- industrializados e associados ao capitalismo dependente, reconhecem sua importância dentro da política mundial, as multinacionais e empresas industriais estrangeiras empreendem em seu território nacional, esta concessão do uso das forças produtivas locais os dão a noção, que o processo econômico global é desigual e combinado, havendo desenvolvimento acompanhado de desigualdades entre as rendas nacionais, porém, as mesmas necessitam realizar trocas comerciais e de serviços entre si, o que oferece o direito de todos decidirem a regulamentação destes acordos econômicos.

De acordo com Colin Bradford1, as mudanças no globo provocadas pela inclusão de países subdesenvolvidos no Sistema Internacional, exigem mudanças na estrutura da Governança global, pois, a formação destas instituições as permitiram que suas respectivas organizações jurídicas continuassem estáveis ao decorrer de décadas, o que não corresponde a economia internacional que é formada por diversas nações, em que cada uma colabora com o globo com um modelo específico de desenvolvimento.

A defesa de uma ampla reforma, de novos mecanismos e de reformulações nas instituições apresenta a virtude de fornecer uma interessante nova agenda que se encaixe na nova era global. (Bradford, C. Rev. bras. polít. int. vol.46 no.1 Brasília Jan./June 2003 p. 124)

Artigo 4:

  1. 4. Estamos convencidos de que uma arquitetura financeira e econômica reformada deve basear-se, entre outros, nos seguintes princípios:
  • processo democrático e transparente de tomada de decisão e implementação nas organizações financeiras internacionais;
  • base jurídica sólida;
  • compatibilidade de atividades de instituições reguladoras nacionais efetivas e órgãos internacionais de normalização;
  • fortalecimento da gestão de riscos e práticas de supervisão.

Este artigo quarto se deve ás experiências anteriores das potências emergentes em instituições internacionais, a exemplo do G8, que é denominado por Oliver Stunkel como um clubinho das elites, a cúpula das do G8 realizada em 2007 na Alemanha, instalou o processo de Heiligendamm Dialogue Process; que propunha uma interação entre o mundo desenvolvido e o subdesenvolvido, havendo selecionado cinco potências regionais – o Brasil, a China, a Índia, o México e a África do Sul; os membros do bloco, avisaram aos seus convidados, o processo de diálogo não significava uma ampliação das vagas, os países emergentes viram isto de forma negativa, pois consideraram que a medida não propunha nenhuma alteração na ordem e não indicavam nenhuma participação nas tomadas de decisões, sendo observadores das discussões, este era o papel dos emergentes em reuniões do G8.

Em 2009, paralelo a segunda reunião do G20, o seguinte comunicado foi emitido:

Chamamos a atenção especial para a reforma das instituições financeiras internacionais. Propomos que seja revisto o papel do mandato do FMI, de modo a adaptá-lo para uma nova arquitetura monetária e financeira global.  Enfatizamos a importância de um compromisso forte com a reforma governamental com uma agenda e planos claros. Consideramos claramente inadequados os recursos do FMI e acreditamos que devem ser ampliados significativamente através de vários canais. Os empréstimos deveriam ser uma ponte temporária para o aumento permanente das cotas. Por Isso, exigimos que uma revisão geral as cotas seja concluída por volta de janeiro de 2011.

Artigo 7:

  1. A implementação do conceito de desenvolvimento sustentável, que inclui, entre outros, a Declaração do Rio, a Agenda para o século XXI e os acordos ambientais multilaterais, deve ser um vetor importante na mudança de paradigma do desenvolvimento econômico.

Os BRICS consideram fundamental a modificação da produção global de bens e mercadorias, o desrespeito às leis ambientais por parte de empreendimentos em determinados Estados prejudica a existência de matérias primas, podendo prejudicar futuros empreendimentos que extraiam determinado recursos naturais, a posterior, quando na criação do Banco de Desenvolvimento dos BRICS, em 2012, fora inclusa uma linha de crédito voltara para o financiamento de projetos baseados no desenvolvimento sustentável.

A China, país que não é autossuficiente em energia, por motivos de garantia de seu desenvolvimento apoia a preservação do meio ambiente ao fim de permitir o acesso de recursos naturais, beneficiar sua segurança alimentar, devido às difíceis condições de plantio provocadas pela sua configuração territorial.

Ao que diz respeito à segurança alimentar, o Brasil foi considerado pelos seus pares do grupo, enquanto referência, devido aos êxitos da política pública Bolsa Família, a qual permitira que 20 milhões de pessoas abandonassem a zona da pobreza extrema, as permitindo ao acesso das três refeições diárias e alcançando metas do Milênio da ONU, tal qual, a erradicação da fome.

Artigo 12:

  1.   Sublinhamos o nosso apoio a uma ordem mundial mais democrática e puramente multipolar baseada na regra do direito internacional, igualdade, respeito mútuo, cooperação, ação coordenada e tomada de decisão coletiva de todos os estados. Reiteramos o nosso apoio aos esforços políticos e diplomáticos para resolver de forma pacífica as disputas nas relações internacionais.

Os BRICS possuem enquanto um princípio a não intervenção militar de um Estado para com outro, as potências emergentes recomendam à Comunidade Internacional que sejam criados diálogos diplomáticos entre os envolvidos em conflitos para que sejam tomadas decisões coletivas, as quais as soluções sejam de preferências coordenadas por instituições públicas, em último caso, o uso da força militar; a China indagou em 2012 na ONU, que a ausência de critérios para a iniciação de intervenções militares em vista a garantir a paz mundial vem permitindo o desrespeito à Soberania Nacional.

Em 2012, o conflito líbio necessitou de ser discutido na Assembleia das Nações Unidas, os cinco membros do bloco lançaram um documento oficial solicitando os seguintes princípios jurídicos: não intervenção, respeito à soberania e a solução diplomática, sendo a oposição da interpretação dos Estados Unidos, França e Inglaterra que defenderam a intervenção, reorganização territorial e a guerra justificada.

Os membros votaram contra as ações militares ocorridas na Líbia, considerando que as medidas institucionais necessárias não foram feitas, as considerações de autoridades locais não foram respeitadas, as soluções políticas propostas para o país, foram desacompanhadas da Soberania Popular, o que provoca a criação de modelos políticos incompatíveis com a organização social local.

Ao fim destas considerações, os BRICS defendem que só uma ordem mundial baseada na democratização das instituições, compartilhamento da governança global, reconhecimento dos países desenvolvidos e das nações recém formadas após o período de descolonização do Pós- Guerra pode criar uma Sociedade Internacional próspera, a configuração da ordem global vigente remete-se ao contexto do século XX e que as elite global tem dificuldade de interpretar e aceitar isto, o que não cria compatibilidade com o contexto histórico, político e econômico do século XX, principalmente do pós-2008, marco da contestação da ordem financeira oferecida pelo Consenso de Washington.

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