A legalização do Aborto: É possível afirmar que a vida começa na concepção?

A legalização do aborto é um dos assuntos mais polêmicos e discutidos ultimamente. A variedade de argumentos contrários e favoráveis à sua legalização é vasta, exigindo uma multidisciplinaridade que perpassa por conhecimentos das áreas sociais, éticas, biológicas, jurídicas, dentre outras. Embora a quantidade de cenários que precisam ser considerados seja diversa, qualquer discussão sobre sua legalização vai girar em torno de um conflito principal: o dilema moral que rege a liberdade de escolha da mulher limitado pelo direito à vida de um ser.

Frente a esse dilema é esperado que todo cidadão sinta a necessidade de expressar o que pensa. No entanto é alta a probabilidade de nos depararmos com opiniões com forte viés moral, religioso ou de apelo a emoção, deixando aflorar argumentos frequentemente influenciados pelo senso comum. Desta maneira, o rumo moralista, dogmático e imediatista que algumas pessoas tomam acaba por deixar de lado todas as verdadeiras nuances de um tema complexo e de abrangência coletiva que está intimamente ligado a uma séria questão de saúde pública.

Então, tentarei expor aqui parte da complexidade dessa questão e mostrar os vieses cognitivos que estamos submetidos quando tentamos definir limites exatos para o ponto no qual a vida, ou a pessoa humana, se iniciaria. A partir daí serão apontadas algumas das incoerências encontradas no discurso daqueles que se dizem pró vida, conhecidos por serem inflexíveis quanto a legalização do aborto e acharem que esta problemática pode ser encarada de forma simples por estarem convictos de que a vida é iniciada no momento exato da concepção – teoria concepcionista –, como  se tudo o que acontecesse fosse um simples start em um marco zero.

Uma das primeiras perguntas feitas em uma discussão sobre legalização do aborto é: Em que momento a vida se inicia?

Se quisermos pensar sobre essa pergunta tão profunda, teremos que alçar voos altos.

Na verdade, essa pergunta neste contexto não faz muito sentido para as ciências biológicas. O consenso científico ou filosófico acerca do momento em que a vida tem início é inexistente. A vida é um fenômeno que se propaga de maneira contínua e o ato de se questionar em qual ponto exato esse fenômeno possui um início nos remete ao que o biólogo Richard Dawkins chama de “A tirania da mente descontínua”.

A Tirania da mente descontínua se refere a nossa vontade de dividir, classificar e nomear todos os eventos a nossa volta sem que nos demos conta da nossa incapacidade cognitiva de discernir que a maioria dos acontecimentos presentes na natureza possuem uma dinâmica contínua e indivisível. É inegável que essa nossa maneira de organizar a natureza mais ajudou do que nos atrapalhou até aqui, possibilitando a nossa compressão de vários fenômenos, afinal, classificar o ano em quatro estações nos ajuda a prever o melhor momento para plantar e colher, classificar tremores de terra pela escala Richter nos dá uma noção do quão terrível pode ter sido os danos nas estruturas de uma cidade e de uma sociedade, e dividir o tempo pelos ponteiros de um relógio nos permite orientar nosso dia a dia. Porém, quando as nossas observações e questionamentos atingem um determinado nível de profundidade analítica, o que era um simples ato de organizar as coisas do mundo em caixinhas separadas se transforma em um comportamento compulsivo e arbitrário que acaba nos deixando confusos ao tentarmos interpretar, dividir e enxergar fenômenos e demais objetos de estudo que, na verdade, são indivisíveis perante a nossa cognição.

Por exemplo, qualquer um que não seja daltônico percebe facilmente qual a diferença entre a cor verde e azul, mas se tentássemos definir exatamente a região na qual a cor verde em um espectro luminoso se transforma no azul, logo perceberíamos que a existência de gradualidade entre as cores tornaria impossível dizer em qual ponto específico desse espectro uma cor passaria a ser outra, não haveria sentido. Em outro caso, jamais seria possível dizermos em qual grau (ºC) exato uma determinada quantidade de água em processo de fervura deixaria de nos passar uma sensação de água fria para água quente, ou em qual milésimo de segundo deixa de ser dia para ser noite; ou ainda, em que momento minucioso o Homo sapiens se diferenciou das demais espécies de primatas no decorrer de sua especiação [Os biólogos sabem bem como é complicado definir o conceito de espécie por causa desse problema…].

No direito ainda é mais fácil de perceber nossa necessidade de separar e classificar coisas quando lembramos da maioridade penal. Quem nunca entrou numa discussão sobre em qual idade um jovem deveria estar apto para responder por seus atos perante a lei?! 12, 16, 18 anos?… No Brasil e em vários países do mundo, para fins legais, a maioridade é alcançada quando atingimos exatos 18 anos de idade, nem um minuto a mais, nem um minuto a menos. No entanto, em termos biológicos jamais seria possível informar exatamente em qual momento da vida um determinado indivíduo vai adquirir maturidade suficiente para dirigir um carro ou responder um processo penal por homicídio, embora seja de suma importância atribuir uma média legal de tempo favorável ao desenvolvimento psicológico de um adolescente.

Mas o que o dilema da mente descontínua tem a ver com a questão do aborto e a teoria concepcionista?

Absolutamente tudo, quem quer saber onde a vida começa se depara exatamente com esse problema. Não existe um momento claramente definido onde a vida possa ser iniciada, a resposta mais aproximada que um cientista poderia dar seria inusitada aos ouvidos de quem quer respostas rápidas e prontas. Um biólogo que se preze provavelmente citaria vestígios de 3,48 bilhões de anos dos primeiros organismos vivos encontradas em depósitos fossilizados de fontes termais – mais especificamente na região de Pilbara na Austrália –, depois ele diria que o início da vida provavelmente aconteceu mais de 3,6 bilhões de anos atrás. E, indo mais além, mesmo que nos fosse dado o local e o ano exato da origem da vida, o mundo pré biótico e o start exato do que chamamos vida continuaria sendo uma das questões mais misteriosas da nossa biologia. Afinal, em que estágio de organização um aparato primordial de moléculas acidentalmente replicadoras poderia ser classificado como um organismo vivo? Simplesmente não sabemos.

Desta maneira, não é possível dizer que o fenômeno da vida se inicia na concepção, não há um fiat lux para esse momento. A vida é uma cadeia contínua que sempre esteve presente desde muito antes da gametogênese do óvulo no corpo da mãe e do espermatozoide no corpo do pai. O momento da concepção foi apenas um simples passo rumo a formação de um novo ser.

Então, percebam o quão improdutivo é para as discussões sobre o aborto definir onde a vida se inicia. Desta forma, é preciso partir para a próxima questão: Quando surge o indivíduo?

Quando uma pessoa discute com viés moral sobre aborto, talvez nem ela mesma perceba, mas, na verdade, ela não está tão preocupada com o momento que a vida se inicia, e sim, em qual momento surge a pessoa humana. Isso parece óbvio, mas esconde um baita dilema moral, se pró vidas estivessem usando a lógica deles para verdadeiramente jogar a favor do valor da vida, não estariam preocupados apenas com a vida humana, e sim com a vida de todos os seres vivos. Grande parcela dos que se dizem defensores assíduos da vida, não estão tão preocupadas com a vida de outros seres plenamente formados e que estão expostos aos experimentos das indústrias de cosmético, às máquinas do abatedouro da indústria alimentícia ou às induções de mutações cancerígenas em experimentos científicos. Não vemos padres e pastores defenderem um bovino ou um Wistar com a mesma emotividade que eles defendem um zigoto humano. Para muitos deles, este simples questionamento comparativo entre a vida humana e a vida de outras espécies de seres vivos já poderia ser vista com uma conotação pejorativa. Fica muito mais sensato classificá-los como pró humanos.

Ainda um pouco mais além… Se formos bem mais além…, mas entre a nossa espécie mesmo, perceberemos que muitos daqueles que defendem com muita “paixão” a integridade de um zigoto humano, não demonstram a mesma energia quando o indivíduo nasce em condições de carência e suas necessidades passam a ser carinho, agasalho, educação e alimento para o seu pleno desenvolvimento cognitivo em uma sociedade. Afinal, nem ao menos é difícil encontrar alguém que demoniza a legalização do aborto ser favorável a redução da maioridade penal ou a legalização da pena de morte. Muitos com esse raciocínio se preocupam tanto com a junção do DNA do óvulo com o espermatozoide, mas não se preocupam tanto com a nutrição e a fisiologia de uma criança plenamente formada e assolada pela verdadeira sensação de fome.

Diante dessa incoerência, em que se baseia os princípios morais de alguém que aparenta sentir mais empatia por um zigoto ou um embrião nas suas primeiras etapas embriológicas, mas não parece sentir a mesma empatia por uma criança carente em um sinal de trânsito? E como essa moral também enxerga o outro lado da balança; a mulher vítima de estupro, arrasada psicologicamente e que precisa abortar com urgência para evitar a lembrança, em cada segundo de sua gestação e da sua vida, da violência que foi sofrida ?  Que moral é essa que é contra a legalização do aborto até mesmo em momentos tão iniciais e paradoxais, mas ignora que milhares de mulheres morrem de infecções e hemorragias ao recorrerem a clínicas clandestinas precárias, a agulha de crochê ou a ingestão de toxinas abortivas? Por que aqueles conservadores que se dizem “a favor da vida acima de tudo” não refletem que ser contra a legalização do aborto em momentos iniciais de gestação é condenar à morte milhares de mulheres pobres que não possuem dinheiro para pagar uma boa clínica especializada no exterior do país e acabam se rendendo a métodos arcaicos, dolorosos e mortais nas sombras da clandestinidade.

De acordo com um estudo feito pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Instituto Guttmacher, publicado na revista The Lancet em setembro de 2017, a proibição não reduz o número de abortos, aumentando ainda mais procedimentos inseguros. As pesquisas desenvolvidas em nível global mostraram que mais de 25 milhões de abortos inseguros – 45% de todos os abortos realizados – ocorreram anualmente entre 2010 e 2014. A maioria dos abortos inseguros – 97% do total – ocorreram em países em desenvolvimento localizados na África, Ásia e América Latina.

Se a moral que penaliza o aborto em todos esses casos tiver bases religiosas e for uma forma de agradar as expectativas de um Deus, não podemos ferir a laicidade da República Federativa do Brasil e legislar de acordo com uma expectativa religiosa de um grupo de fiéis no território nacional. De outra maneira, se o argumento de alguém contrário a legalização for jurídico e quiser mostrar que a nossa Constituição Federal de 1988 defende em seu art. 5º a inviolabilidade do direito à vida, é preciso deixar claro que nenhum direito é absoluto, incluindo o direito à vida [a própria constituição mostra que não existe direito absoluto quando ela libera, neste mesmo artigo, a pena de morte em período de guerra], e que a CF de 88 se silenciou no que tange ao aborto, defendendo o direito à vida, mas não informando quando esta se inicia (problema anteriormente tratado aqui). Logo, a Constituição Federal deve ser interpretada de maneira ampla, sem tornar como absoluto qualquer direito antes de ponderá-lo com outro.

Os direitos fundamentais que devem ser pesados nessa discussão correspondem ao direito à vida da pessoa-indivíduo durante sua gestação em face do direito à liberdade, autonomia reprodutiva, saúde, privacidade e igualdade da mulher. Para entrar no mérito dessa discussão e ponderação desses direitos fundamentais é necessário discutir mais a fundo sobre onde surgiria a pessoa humana, traçando uma linha cuidadosa entre o momento no qual o aborto poderia ser permitido e a partir de qual etapa da gestação ele poderia ser enquadrado como crime.

O nosso código Penal assevera que o aborto é previsto como crime no Brasil em seus arts. 124 a 128, deixando de punir aqueles praticados por ato médico, estupro e anencefalia. Em novembro de 2016 a turma do Supremo Tribunal Federal (STF) também decidiu, com sensatez, em um caso, que o aborto não é crime no primeiro trimestre da gravidez. Nos próximos capítulos falarei sobre os motivos dessa decisão do STF e focarei mais sobre a necessidade de traçar uma linha tênue entre permitir o aborto e puni-lo, defendendo ao máximo a integridade dos nossos direitos fundamentais nesta complexa discussão.

De qualquer forma é evidente que a legalização do aborto é questão de saúde pública e sua legalização, na melhor maneira possível, é necessária justamente por evitar o desespero e a morte de mulheres que buscam refúgio na clandestinidade, não existindo nenhuma lógica bem fundamentada – seja por meios morais, jurídicos ou biológicos – que busquem a criminalização com tamanha inflexibilidade pelo menos no primeiro trimestre de gestação.

Para ser realmente a favor da vida da pessoa humana não basta se preocupar com um momento simbólico de início da vida, e sim com todo o caminho que haverá de ser traçado pela frente por alguém com sentimentos, seja aquele de uma criança desamparada ou seja aquele de uma mulher profundamente abalada.

REFERÊNCIAS

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BISPO, Ingrid. O aborto e suas multifacetas no estado brasileiro. Revista CEJ, Brasília, Ano 21, n. 72, p. 54-67, maio/ago. 2017.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/
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CASTRO, Taynara Cristina Braga. ADI n.º 3.510: bioética e suas repercussões no ordenamento jurídico. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 4153, 14 nov. 2014. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/33465>. Acesso em: 7 dez. 18.

DAWKINS, Richard. O conto da salamandra. In:_____. A grande história da evolução. São Paulo: Companhia das Letras. 2009.

GRILLO, Breno. Interromper gestação até 3º mês não é crime, decide 1ª Turma do STF em HC. 2016. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2016-nov-29/interromper-gestacao-mes-nao-aborto-turma-stf?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter> Acesso em 7 fev. 18

NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL (ONU). OMS: proibição não reduz número de abortos e aumenta procedimentos inseguros. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/oms-proibicao-nao-reduz-numero-de-abortos-e-aumenta-procedimentos-inseguros/> Acesso em: 7 fev. 18

SARMENTO, D. Legalização do aborto e Constituição. In: ______. Livres e iguais: estudos de direito constitucional. Lúmen Juris, Rio de Janeiro, p. 95-137. 2006.

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Renato Bezerra

Reside em Natal (Terra do Sol), Graduando em Direito, Bacharel em Ciências Biológicas e Tecnólogo em Gestão Ambiental.

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