A Democracia Deliberativa – Uma primeira leitura de Habermas

Antes de mais nada, tenho interesse de elencar alguns pontos que parecem-me necessários para a leitura deste material que aqui apresento:

  1. O presente texto é fruto – e de certa forma resumo – de algumas investigações e apontamentos que me surgiram ao ler Habermas pela primeira vez;
  2. É importante elencar que a obra lida trata-se apenas da “Teoria do Agir Comunicativo”, portanto, relevo e assumo desconhecer qualquer definição ou apontamento que Habermas possa ter realizado em algumas outras obras suas;
  3. Por fim, e não menos importante, declaro que os fins deste esboço servem para apresentar uma primeira impressão de Habermas ao leitor que, certamente pouco leu ou ouviu falar do autor – por maior que seja sua relevância na atualidade;
  4. Os termos “meio dinheiro” e “meio fim” são de extrema importância na leitura de Habermas. De forma geral, podem ser compreendidos como duas esferas da vida pública do ser humano, ambas agindo diretamente sobre o mundo da vida. Sobre mundo da vida, conferir nota de rodapé número 6.

Apresentadas estas condições iniciais, damos continuidade em nossa exposição.

Habermas é um dos mais influentes autores sobre a questão da democracia após as Guerras Mundiais. Alemão, nascido em 1929, vivenciou os horrores que a Guerra provoca. Em 1956 é convidado por Adorno para trabalhar como seu assistente no Instituto de Pesquisas Sociais de Frankfurt. Porém, devido a aversão que Max Horkheimer tinha em relação a Habermas, acaba por mudar-se para Marburg, retornando a Frankfurt em 1964, quando assume a direção do Instituto de Pesquisas.

Em 1981, publica aquela que é tratada como sua obra mais importante: Teoria da Ação Comunicativa. Habermas busca com tal obra apresentar os fundamentos da teoria social, da análise da Democracia, do Estado de Direito e da política, principalmente na Alemanha. Até hoje, Teoria da Ação Comunicativa é tratada como leitura fundamental para compreender qualquer regime democrático. Principalmente porque nela Habermas sugere que o modelo ideal de democracia deve ser a Democracia Deliberativa, na qual a sociedade deve criar seus pactos a partir do consenso dos cidadãos[1], pressupondo que “todos têm direito igual à participação argumentativa na construção dos consensos[2]“.

A preocupação de Habermas parece não ser criar um projeto utópico de sociedade[3]. Diferente de Marx – a quem faz várias referências – a preocupação do autor é criar um mecanismo que possa ser utilizado para interpretar e diagnosticar a sociedade, que sofre mudanças após a Segunda Guerra Mundial[4]. Trata-se, nesse aspecto, de uma análise dos papéis daquilo que ele denomina de “meio dinheiro” e “meio poder” no mundo da vida[5][6]. É curioso perceber que Habermas apresenta como problema atual já não mais as lutas de classe – que foram fundamentais em Marx e nos marxistas – mas sim a colonização do mundo da vida pelos citados meios[7]. Com isso, a questão que se levantará é a tensão dos “meio dinheiro e poder” que buscam colonizar o mundo da vida, enquanto este último lutará para manter-se o mais livre possível.

Essa nova configuração social que não consegue mais ser abarcada pela teoria social de Marx exigirá um novo mecanismo para sua leitura. Diante disso, Habermas lança a Teoria do Agir Comunicativo[8] como mecanismo de diagnóstico social, mas ao mesmo tempo em que “separa o joio do trigo”. Ele defende que a comunicação e a solidariedade são características fundamentais do ser humano[9]. Por isso, o mundo da vida – aonde essas características são presentes – será anterior aos meios dinheiro e poder. E essa distinção é importante principalmente para a manutenção da própria Democracia[10].

Faz-se necessário aqui perceber que a Democracia é modelo político que busca não a opinião da maioria, mas sim, a construção de consensos. Portanto, a participação do cidadão não pode limitar-se apenas ao voto[11]. Habermas também reconhece que a influência do meio dinheiro e poder sobre o mundo de vida acabaram por criar uma estrutura burocrática excessiva, restringindo o papel político do sujeito. Democracia – nos atuais moldes – reduziu-se a um jogo de interesses, onde o partido político precisa convencer as instituições financeiras a lhe apoiarem, ao mesmo tempo que cria um consenso de massa, conseguindo o apoio social necessário para a governabilidade[12].

Contudo, é preciso compreender que existe um caminho a ser trilhado até alcançarmos a democracia proposta por Habermas. Em suas mais de 1.500 páginas, os dois volumes da obra Teoria do Agir Comunicativo reservam apenas a parte final do livro às implicâncias da democracia e a relação entre o mundo da vida e os meios dinheiro e poder. Toda a primeira parte trata-se da fundamentação e da conceituação do termo racionalização, confrontando o mesmo com autores clássicos como Max Weber (que será muito citado em toda a extensão da obra), Lukács e Adorno, e mais uma gama de autores que aparecem em trechos específicos e nas diversas notas de rodapé.

De forma geral, parece-me acertado – para fins de uma rápida definição – defender que racionalização em Habermas é a construção de ideias, ou proposições, e a sua defesa frente a outra pessoa com o intuito de convencer o outro da minha posição. Dessa forma, racionalização mostra-se (e isso de certa forma justifica a própria estrutura do livro) anterior e pré-requisito na construção de um consenso[13][14]. E, por fim, a própria Democracia só pode ser alcançada a partir do momento em que parte de um agir comunicativo, com raízes já nessa proposta de racionalização argumentativa, e sustenta-se na construção de consensos.

Em Habermas percebemos que a Democracia é a busca pela construção de consensos, a partir de uma racionalização coletiva que permite aos cidadãos apresentarem seus argumentos e chegarem assim numa conclusão que agrade a todos.

A comunicação é o principal instrumento que permite a vivência em comunidade. No episódio da torre de Babel, na tradição judaico-cristã, percebe-se que ao falhar a comunicação, desmantela-se a comunidade. Porém, comunicar-se com os outros é mais do que simplesmente emitir sons. Implica num processo de fazer-se compreender, traduzir em palavras o que se está pensando. Indo além, e transferindo a comunicação para a vida cotidiana, a comunicação torna-se um jogo onde, além de comunicar-me, pretendo convencer o ouvinte sobre o que estou transmitindo.

Habermas defende que a democracia é um sistema de governo que pressupõe a racionalização e a comunicação como instrumentos fundamentais para a manutenção da mesma. Ora, a democracia em Habermas consiste em um modelo político que fundamenta-se na construção social de conceitos. Entretanto, para tal, é preciso que os cidadãos estejam aptos a poderem discutir política com seriedade. Portanto, parece necessário investir na construção de sujeitos políticos conscientes, que saibam discutir as questões políticas além de suas posições partidárias e pessoais. Aliás, este é um dos principais pontos em que a democracia brasileira tem falhado: as discussões políticas são extremamente rasas, resumidas às defesas de determinados candidatos ou partidos. Não se tem presenciado debates políticos em que propostas e projetos sejam apresentadas e defendidos com seriedade e propriedade.

Por fim, Habermas – em uma análise inicial – aponta para a importância na criação de espaços públicos de comunicação. O investimento para melhorar a qualidade discursiva do cidadão permitirá que se construam pactos sólidos, tanto de aspecto constitucional, como também ético, legislativo e humanos. Se a abordagem de Habermas, na qual Democracia é a busca por consensos, estiver correta, concordar-se-á com o fato de que a comunicação – pressupondo uma racionalidade pública – neste ambiente será mais que vital, e essencial, para a amizade política entre os cidadãos e a própria concordância civil sobre as pautas e agendas que são prioridades em território nacional. Em outras palavras, a Democracia habermasiana pressupõe a comunicação dentro da racionalidade pública como um aspecto fundamental para a criação e manutenção de pactos que vão além do interesse de determinados partidos, contemplando os interesses de toda a nação. Mas, tais interesses apenas poderão ser discutidos no momento em que os cidadãos aprenderem a discutir, a ouvir e a considerar as proposições apresentadas pelo outro. Dessa forma, os debates serão construtivos e a política passará a fazer parte das pautas diárias das discussões dos cidadãos.


[1] A Teoria da Ação Comunicativa, conforme apontam Gutierrez e Almeida, adota princípios apresentados por Mead, Weber, Durkheim e Parsons para, assim apresentar-se como uma teoria que defende uma categoria central a comunicação: “Habermas na TAC [Teoria da Ação Comunicativa], a partir dos autores que considera clássicos, adota, de forma mais ou menos direta, a centralidade da ideia da comunicação linguística presente em Mead, a importância da ação social conforme desenvolvida por Weber, o papel da solidariedade como elemento fundamental para a integração social característico do pensamento de Durkheim e, finalmente, o conceito de sistemas de Parsons relacionado à definição da economia e da administração pública”. Cf. GUTIERREZ, G. L; ALMEIDA, M. A. B. Teoria da Ação Comunicativa (Habermas): estrutura, fundamentos e implicações do modelo. Edipucrs. Veritas, Nº 1, 2005, p. 161.

[2] ALMEIDA, M. A. B. Teoria da Ação Comunicativa (Habermas): estrutura, fundamentos e implicações do modelo. Edipucrs. Veritas, Nº 1, 2005, p. 162.

[3] De acordo com Gutierrez e Almeida: “Habermas não aceita que sua obra tenha uma dimensão normativa, limitando as possibilidades de pesquisa a estudar o que, de fato, já ocorreu no mundo. A TAC [Teoria da Ação Comunicativa] não é, então, uma metateoria ou uma teoria política a partir da qual uma vanguarda esclarecida poderia impulsionar a revolução, ou adiantar os caminhos da emancipação humana.” Cf. GUTIERREZ, G. L; ALMEIDA, M. A. B. Teoria da Ação Comunicativa (Habermas): estrutura, fundamentos e implicações do modelo. Edipucrs. Veritas, Nº 1, 2005, p. 162. O próprio Habermas ressalta este ponto, logo no prefácio de sua primeira edição: “A teoria do agir comunicativo não é uma metateoria, mas o início de uma teoria social que se empenha por demonstrar seus parâmetros críticos. Não entendo a análise das estruturas gerais do agir orientado pelo entendimento como continuação da teoria do conhecimento por outros meios.” Cf. HABERMAS, J. Teoria do agir comunicativo: Racionalidade da ação e racionalização social. Vol. 1. Martins Fontes, 2012, p. 9.

[4] “A ortodoxia marxiana encontra dificuldades para fornecer uma explicação plausível do intervencionismo estatal, da democracia de massa e do Estado do bem-estar social. O princípio economicista fracassa quando tenta explicar a pacificação do conflito de classes e o sucesso alcançado, no longo prazo, pelos programas reformistas e socialdemocratas em sentido amplo, nos países europeus, desde o final da Segunda Guerra Mundial”. .” Cf. HABERMAS, J. Teoria do agir comunicativo: Sobre a crítica da razão funcionalista. Vol. 2. Martins Fontes, 2012, p. 618.

[5] Segundo Habermas, “Mesmo que façamos derivar a dinâmica da luta de classes da ‘contradição fundamental’ entre capital e trabalho assalariado, os processos de reificação não surgem necessariamente na esfera em que são provocados, a saber, no mundo do trabalho. (…) a economia controlada monetariamente depende da complementação funcional por meio de um sistema de ação administrativo, diferenciado pelo meio ‘dinheiro’. Por isso, as esferas da ação organizadas formalmente podem absorver em si mesmas complexos vitais comunicativos lançando mão de dois meios: o dinheiro e o poder. Cf. HABERMAS, J. Teoria do agir comunicativo: Sobre a crítica da razão funcionalista. Vol. 2. Martins Fontes, 2012, p. 616.

[6] Para Habermas, “o mundo da vida constitui, pois, de certa forma, o lugar transcendental em que os falantes e ouvintes se encontram; onde podem levantar, uns em relação aos outros, a pretensão de que suas exteriorizações condizem com o mundo objetivo, social ou subjetivo; e onde podem criticar ou afirmar tais pretensões de validade, resolver seu dissenso e obter consenso.” Cf. HABERMAS, J. Teoria do agir comunicativo: Sobre a crítica da razão funcionalista. Vol. 2. Martins Fontes, 2012, p. 231.

[7] Habermas ressalta que a teoria do valor de Marx perde sua atualidade por não conseguir compreender a nova configuração social pós-guerras. Por deter-se apenas na alienação do trabalhador, a teoria de Marx passa a não abarcar mais toda a realidade social e, consequentemente, torna-se desatualizada: “tal conceito de alienação mantém-se indeterminado à medida que o conceito ‘vida’ – que oscila entre Aristóteles e Hegel, sendo limitado em suas possibilidades em consequência da violação da ideia de justiça inerente à troca de equivalentes – carece de um índice histórico. Marx fala abstratamente da vida e das possibilidades vitais; ele não dispõe de um conceito de racionalização do mundo da vida dotado de estruturas simbólicas diferenciadas. Por isso, no contexto histórico de suas pesquisas, o conceito de alienação permanece curiosamente ambíguo.” Cf. HABERMAS, J. Teoria do agir comunicativo: Sobre a crítica da razão funcionalista. Vol. 2. Martins Fontes, 2012, p. 614. No parágrafo seguinte, Habermas escreve: “Marx utiliza esse conceito para a crítica das condições de vida que surgiram em decorrência da proletarização dos artesões, dos camponeses e dos plebeus rurais durante a modernização capitalista. Entretanto, ao analisar o desenraizamento repressivo de formas de vida tradicionais, ele não distingue entre reificação e a diferenciação estrutural do mundo da vida – pois o conceito de alienação não possui a necessária força discriminadora. A teoria do valor não oferece uma base para um conceito de reificação capaz de identificar síndromes da alienação nos respectivos graus de racionalização atingidos por um mundo da vida. No nível das formas de vida pós-tradicionais, a dor provocada pela separação entre cultura, sociedade e personalidade nos que crescem nas sociedades modernas, e nelas criam sua identidade, é sentida como processo de individuação e não como alienação. Num mundo da vida amplamente racionalizado, a reificação tem de ser medida pelas condições da socialização comunicativa em geral e não por formas de vida do passado pré-moderno, evocadas nostalgicamente, muitas vezes romantizadas.” Cf. idem, p. 615.

[8] “(…) o conceito ‘agir comunicativo’ recorta dois aspectos: o teleológico, relacionado à concretização de fins (ou à realização de um plano de ação), e o comunicativo, que abrange os aspectos da interpretação da situação e da obtenção de um acordo. (…) o sucesso obtido mediante um agir teleológico e o consenso obtido por meio de atos de entendimento constituem critérios que permitem concluir se houve ou não sucesso no domínio de uma situação. Uma situação constitui o recorte de um mundo de vida, delimitado em vista de um tema. Um tema surge no contexto de interesse e fins da ação de pelo menos um participante; ele circunscreve o âmbito de relevância dos componentes tematizáveis da situação, sendo realçado pelos planos que os participantes elaboram a partir de uma interpretação da situação tendo em vista determinados fins. (…) Eles [os participantes] procuram evitar dois riscos: o risco do fracasso do entendimento; e o risco do malogro do plano da ação, ou risco do insucesso. (…)”. Cf. HABERMAS, J. Teoria do agir comunicativo: Sobre a crítica da razão funcionalista. Vol. 2. Martins Fontes, 2012, p. 233.

[9] No Capítulo VI, Habermas aborda a questão da solidariedade a partir de Durkheim, apontando a solidariedade como expressão natural dos próprios tratados: “(…) a solidariedade social nada mais seria que a coincidência espontânea dos interesses individuais, uma concordância cuja expressão natural é reproduzida pelos tratados. As relações sociais seriam do mesmo tipo que a relação econômica, do modo como ela surgiu da livre iniciativa dos partidos, ou seja, livres de qualquer regulamentação. Numa palavra, a sociedade nada mais seria que a reunião de indivíduos que trocam entre si os produtos de seu trabalho, não havendo uma atividade social capaz de regular essa troca”. DURKHEIM, citado por HABERMAS. Cf. HABERMAS, J. Teoria do agir comunicativo: Sobre a crítica da razão funcionalista. Vol. 2. Martins Fontes, 2012, p. 210. Um pouco mais adiante, no mesmo capítulo Habermas complementa, escrevendo que: “a forma orgânica de solidariedade social tem de ser assegurada, além disso, por meio de valores e normas; pois do mesmo modo que a solidariedade mecânica, ela é expressão de uma consciência coletiva, por mais modificadas que sejam as estruturas. E tal consciência não pode ser substituída por um mecanismo sistêmico, tal como o mercado, que coordena os efeitos agregados de ações por interesses (…)”.Cf. HABERMAS, J. Teoria do agir comunicativo: Sobre a crítica da razão funcionalista. Vol. 2. Martins Fontes, 2012, p. 213.

[10] Nas palavras de Habermas, “se dermos fé à autocompreensão expressa nos princípios da constituição democrática, diremos que as sociedades modernas afirmam o primado do munda da vida contra os subsistemas que se separam de suas ordens institucionais.” Cf. HABERMAS, J. Teoria do agir comunicativo: Sobre a crítica da razão funcionalista. Vol. 2. Martins Fontes, 2012, p. 621.

[11] Segundo o próprio Habermas: “A decisão dos eleitores tem influência apenas no recrutamento dos líderes, e seus motivos não são, via de regra, objeto de uma formação discursiva da vontade. Tal arranjo tende a uma neutralização das possibilidades da participação política, abertas juridicamente pelo papel do cidadão.” Cf. HABERMAS, J. Teoria do agir comunicativo: Sobre a crítica da razão funcionalista. Vol. 2. Martins Fontes, 2012, p. 224.

[12] Habermas aprofunda esse aspecto quando trata da Democracia de massa, apontando que a governabilidade exige respaldo das instituições financeiras ao mesmo tempo que adquire a lealdade da massa: “Quando se toma como ponto de partida um modelo com dois meios de controle, a saber, o dinheiro e o poder, a teoria desenvolvida no sentido do funcionalismo marxista é insuficiente. (…) O dinheiro está ancorado no mundo da vida por meio das instituições do direito privado burguês; (…). Já para o poder não é suficiente o contrapeso jurídico público da organização dos cargos, uma vez que se necessita, além disso, da legitimação da ordem do poder. (…) Assim, o movimento organizado dos trabalhadores busca o mesmo fim que o movimento de emancipação dos burgueses. No final, o processo de legitimação é regulado na base da liberdade de opinião e de organização, por uma concorrência entre os partidos, que assume a forma de eleições livres, secretas e iguais. Entretanto, a participação política dos cidadãos se encontra sob determinadas restrições estruturais.” Cf. HABERMAS, J. Teoria do agir comunicativo: Sobre a crítica da razão funcionalista. Vol. 2. Martins Fontes, 2012, p. 220 -221. Mais adiante, Habermas aprofunda este ponto, apresentando que existe um paradoxo a ser superado, porque do ponto de vista normativo da sociedade existem limites que precisam ser buscada e observados, justamente para preservar o mundo da vida e não de uma burocratização excessiva. Entretanto, sob o viés sistêmico do próprio capitalismo, para que o sistema se mantenha, é preciso muitas vezes optar pela tecnicização do mundo da vida. Esse paradoxo, segundo Habermas, aparece claramente nas disputas eleitorais: “(…) Tal paradoxo reaparece em outro contexto: quando os partidos pretendem conquistar o poder do governo ou mantê-lo, têm de conquistar, ao mesmo tempo, a confiança dos investidores privados e a lealdade da massa. Cf. HABERMAS, J. Teoria do agir comunicativo: Sobre a crítica da razão funcionalista. Vol. 2. Martins Fontes, 2012, p. 222.

[13] Habermas difere consenso de entendimento: “Entendimento (Verständigung) significa união dos participantes da comunicação sobre a validade de uma exteriorização; ao passo que acordo ou consenso (Einverständnis) tem a ver com o reconhecimento intersubjetivo da pretensão de validade que o falante une a uma exteriorização.” Cf. HABERMAS, J. Teoria do agir comunicativo: Sobre a crítica da razão funcionalista. Vol. 2. Martins Fontes, 2012, p. 221.

[14] Habermas escreve: “o consenso social é considerado como primeiro elo na corrente de formação de vontade política e como base da legitimação. (…) o mesmo consenso é tido como resultado da aquisição de legitimação -ou seja – como derradeiro elo na corrente da produção da lealdade das massas que o sistema político procura conquistar para tornar-se independente das restrições do mundo da vida. (…) A formação da vontade, levada a cabo por meio da concorrência entre partidos, resulta tanto da pressão de processos de formação de normas e valores como do choque produzido pela formação organizacional do sistema político.” Cf. HABERMAS, J. Teoria do agir comunicativo: Sobre a crítica da razão funcionalista. Vol. 2. Martins Fontes, 2012, p. 223.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

DURÃO, Aylton Barbieri. A política deliberativa de Habermas. Veritas, Porto Alegre, vol. 56, nº 01, p. 8-29, jan.-abr. 2011.

GUTIERREZ, Gustavo Luis; ALMEIDA, Marco Antonio Bettine de. Teoria da Ação Comunicativa (Habermas): estrutura, fundamentos e implicações do modelo. Veritas, Porto Alegre, vol. 58, nº 01, p. 151-173, jan.-abr. 2013.

HABERMAS, Jürgen. Teoria do agir comunicativo: racionalidade da ação e racionalização social. Vol. 01, São Paulo: Martins Fontes, 2012, 704 p.

HABERMAS, Jürgen. Teoria do agir comunicativo: sobre a crítica da razão funcionalista. Vol. 02, São Paulo: Martins Fontes, 2012, 811 p.

HANSEN, Gilvan Luiz. A razão entre a violência e a emancipação: um enfoque habermasiano. Veritas, Porto Alegre, vol. 52, nº 01, p. 79-93, março 2007.

PINZANI, Alessandro. Habermas. Porto Alegre: Artmed, 2009, 200 p.

ROUANET, Luiz Paulo. Democracia deliberativa: entre Rawls e Habermas. Veritas, Porto Alegre, vol. 56, nº 01, p. 52-63, jan.-abr. 2011.

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Ricardo Luis Reiter

Bacharel e Licenciado em Filosofia pela Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Áreas de interesse: filosofia social, política, ética, escola de Frankfurt, filosofia da religião.

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